As novas Estações de Rádio-Base (ERB) não poderão mais ser construídas ou instaladas a uma distância mínima de 50 metros de terrenos públicos, áreas de proteção ambiental, parques, praças, hospitais, asilos, casas de saúde e postos de saúde. Essas regras ainda não estão em vigor, mas fazem parte de um novo projeto de lei apresentado pelo vereador Antonio Carlos Garmes (PTB) na Câmara Municipal.
Se o projeto for aprovado, as ERBs também não poderão ser erguidas em presídios, cadeias públicas, hospitais, postos de saúde, asilos, casas de repouso, postos de armazenamento, distribuição ou revenda de combustíveis e produtos inflamáveis, aeroportos e heliportos. Quanto aos dois últimos locais, a proibição não vale caso haja autorização do Comando Aéreo (Comar).
O projeto também fixa regras para edificações, uso e ocupação do solo, determina o tamanho mínimo do lote, teste de área e as distâncias a serem obedecidas de outros imóveis. O vereador deixa em aberto a instalação dessas estações em áreas de distritos industriais desde que haja autorização prévia da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico.
O projeto apresentado por Garmes pede ainda a regularização das ERBs já existentes. Elas poderão continuar operando, devendo apresentar licença emitida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), projeto aprovado dos postes e torres e Licença de Uso e Ocupação do Solo, obedecendo-se o que estabelece o Código de Obras.
Para quem não obedecer as novas regras proposta, são estipuladas punições. A primeira medida seria a notificação do proprietário para regularização do problema. Persistindo a irregularidade, o proprietário será multado no valor de R$ 10 mil. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. Em último caso, será solicitado junto à Anatel a suspensão do direito de transmissão em caso de nova reincidência.
Garmes diz que tomou a iniciativa para propor mudanças na lei atual depois que foi procurado por técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento, os quais teriam contribuído para a elaboração do texto. Em off, informação que circula na esfera federal, apurada pelo JC, indica que a nova proposta de lei municipal facilitaria a atuação de uma nova empresa de telefonia fixa que chegará ao Estado e deverá instalar novas ERBs em Bauru dentro dos próximos meses.
Garmes garante que não foi procurado por nenhuma empresa para propor a mudança na lei e que o objetivo do projeto é atualizar a lei, uma vez que se encontra fora das atuais necessidades do município. “Não fui procurado por ninguém e não tenho informação da instalação ou ampliação dessa ou daquela empresa, apenas atendi com a apresentação do projeto um pedido feito pelos técnicos Seplan”, garante o vereador.
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Mais segurança
A queda de uma torre de telefonia na tarde do dia 3 de maio de 2002 não será esquecida facilmente pelos moradores da quadra 5 da rua Almeida Brandão na Vila Cardia, em Bauru. A torre, de 60 metros de altura, desabou sobre uma residência durante um forte vendaval. Feita de concreto e aço, ela ocupava toda a extensão do terreno em que estava instalada. O incidente na época foi responsável direto pela modificação na política de instalação de novas torres, principalmente em território urbano de Bauru.
Na época, a Vésper, empresa proprietária da torre, comunicou por meio de sua assessoria de imprensa que obedecia rigorosamente as normas brasileiras de edificações vigentes e que a queda havia ocorrido devido às fortes chuvas e ventos que atingiram a cidade naquele dia.
Mesmo com a dimensão do acidente, ninguém saiu ferido, já que a casa atingida pela queda da torre se encontrava vazia há cerca de 15 dias.
