Não existe impasse entre os profissionais responsáveis da construção civil - arquitetos e engenheiros, fiscalizados pelo Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (Crea) do Ministério do Trabalho - e o Corpo de Bombeiros, no tocante à responsabilidade pela integridade física das pessoas e a do patrimônio. O que existe é a falta de percepção e o interesse do poder público em continuar se utilizando desses profissionais - arquitetos e engenheiros - como “office boys” de luxo.
Senão vejamos. É da responsabilidade das prefeituras municipais a aprovação ou não dos projetos de uso e ocupação do solo, de qualquer tamanho e qualquer natureza. Para tanto, a Prefeitura Municipal de Bauru mantém, há muito tempo, um escritório técnico e um corpo de profissionais igualmente competentes. Arquitetos e engenheiros para conseguirem tal “feito” são obrigados a pular “de galho em galho” para juntarem uma documentação para subsidiarem seus pedidos de aprovação. Bastaria que, a partir do momento que fosse dada a entrada na solicitação de aprovação desses projetos de edificação, a Prefeitura Municipal, através da sua Secretaria de Planejamento, sem equívocos processuais, remetesse tal projeto, necessariamente, ao Corpo de Bombeiros e aos outros órgãos, para que seus técnicos dessem parecer sobre as condições preventivas, inclusive de segurança contra incêndio. Afinal, é com a Prefeitura Municipal que tal corporação e órgãos têm convênio firmado. Daí sim os engenheiros e arquitetos da Secretaria de Planejamento dariam a aprovação ou chamariam seus colegas para discutirem possíveis ou necessários comunicados ou alterações. Tudo isso com data-limite para comprovar competência e capacidade.
Existem as leis que regem a forma da atuação dos profissionais responsáveis pela construção civil no País, leis essas que seguem as normas internacionais mais experimentadas no tocante às suas diferentes responsabilidades e não somente às de segurança contra incêndio.
O que aconteceu na última reunião pública na Câmara Municipal de Bauru entre as autoridades das muitas entidades representativas desses profissionais - Crea; Assenag; Iab e do Corpo de Bombeiros, intermediada por representantes da casa, foi uma verdadeira “fogueira de vaidades” e ninguém ali para apagar tal incêndio. Ninguém ali para ouvir. Poucos ali para buscar consenso, palavra tão desgastada na reunião.
Que se constate aos menos experientes que o exercício das profissões de arquitetura e engenharia são regidos pelo Ministério do Trabalho através do Crea, que lhes confere atribuições e responsabilidades civis e criminais e não de Corporações desses ou outros técnicos que tem função de fiscalização.
Que se constate também que é a Prefeitura Municipal, por meio dos seus profissionais arquitetos, engenheiros e de seus técnicos, que tem a responsabilidade de aprovar tais projetos através de uma tramitação responsável e interna que, quando somados os pareceres, possa dar rumo certo à segurança dos cidadãos do nosso Município, não só no tocante à proteção contra incêndio.
O autor, Hedivaldo Canho, é arquiteto e presidente do Núcleo Regional Bauru do Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento de São Paulo
