O Departamento de Água e Esgoto (DAE) trabalha com a alternativa de ter de rescindir hoje o contrato firmado com o consórcio Emell-Log, de Mato Grosso do Sul (MS), por descumprimento das obrigações estabelecidas e a não retomada das obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Candeia, no Núcleo Gasparini.
Conforme o presidente da autarquia, José Clemente Rezende, o prazo da notificação firmada por sedex e AR (via Correios) termina hoje a tarde. “Nós discutimos o aditivo, firmamos a readequação dos valores apontados, inserimos as exigências da Cetesb e os itens técnicos apresentados pela contratada e estabelecemos prazo para a retomada da obra. A notificação para a retomada do serviço vence hoje. Se não houver resposta formal positiva vamos rescindir o contrato e abrir nova licitação”, avisa Clemente.
A autarquia já havia concedido, informalmente, dias adicionais para que a contratada retomasse as obras, mesmo após a assinatura da prorrogação contratual, neste mês. Mas nem assim o consórcio agiu. No início, as chuvas atrapalharam as intervenções no canteiro. Mas, depois, a autarquia teve de recorrer a nova notificação, com cinco dias úteis para recomeçar as obras.
Segundo Clemente, apenas um vigia da contratada é mantida no lugar. “Se ficar como está já decidimos. Rescindimos o contrato, informamos os Tribunais de Contas dos estados do Mato Grosso do Sul e São Paulo e o da União e declaramos o grupo inidôneo para contratar com o serviço público, sem prejuízo de outras penalidades previstas na lei de licitações”, contou o presidente do DAE ontem.
Atraso de um ano
A construção da ETE do Gasparini vai completar um ano de atraso no próximo mês, quando o serviço foi concebido. A autarquia firmou aditivo com acréscimo no valor do contrato original de R$ 400 mil, elevando o custo final da contratação para R$ 2 milhões. Mas, mesmo após a prorrogação ter sido firmada, os responsáveis não retomaram as obras. Até a semana passada, o DAE vinha justificando que a ocorrência de chuvas atrapalhou a retomada do projeto.
O acordo para as obras complementares e serviços exigidos pelo consórcio foi liberado há cerca de duas semanas. A margem negociada pela autarquia com o consórcio Emmel-Log está vinculada à legislação sobre licitações e contratos, cujo limite é de 25% de acréscimos sobre o contrato original firmado.
A discussão, porém, demorou meses. O contrato original venceria no início de março próximo, mas o DAE teve de esticar o cronograma em pelo menos mais seis meses para que ele seja cumprido. O Ministério Público do Estado (MP) vai tomar ciência da alteração, em razão desta influir no calendário estabelecido em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Segundo a presidência do DAE, até este momento foram realizados serviços de terraplanagem no local. Conforme o DAE, esses serviços foram contemplados no contrato de origem, estabelecido em exatos R$ 1.602.351,81 em licitação por preço global.
Mas a autarquia também encontrou problemas no projeto básico. Embora o próprio setor de engenharia do DAE descreva, no relatório que integra o aditivo, que o serviço de drenagem, por exemplo, “constitui elemento essencial à sustentabilidade da obra”, este não foi inserido na licitação. O custo adicional pela drenagem foi de R$ 35,5 mil.
Entre outros pontos adicionados ao contrato estão a necessidade de melhoria no reator que servirá a ETE, com a colocação de anteparo de condução dos gases que serão emitidos em decorrência do tratamento de esgoto no local, o aumento do número de difusores de 60 para 120 pontos (estes responsáveis pela entrada de esgoto no reator), a implantação de sistema de defecção do efluente e instalação de bombas injetoras de ar para aumentar o grau de nitrificação do efluente.
