A questão da homologação técnica para que o aeroporto estadual Moussa Nakhl Tobias, localizado entre Bauru e Arealva, opere como terminal de cargas passa pelo pedido do Departamento Aeroviário de São Paulo (Daesp) junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Para que a solicitação seja feita, é necessário que o órgão estadual obtenha laudos de quatro órgãos: Receita Federal, Polícia Federal, Ministério da Agricultura e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Daesp informa que já possui o aval dos três primeiros, restando apenas o da Anvisa. E é aí que está o impasse.
A agência federal, através da assessoria de imprensa, comunicou que não havia recebido o pedido do Daesp a respeito do pleito para que o aeroporto bauruense opere com cargas, mas apenas o ofício da Prefeitura de Bauru nº 834, de 10 de julho de 2007, o qual foi respondido através do ofício nº 1.361, de 23 de novembro. A administração municipal confirma a chegada do documento.
Informado sobre o fato, o órgão estadual apontou que várias solicitações foram encaminhadas à Anvisa, a última delas o ofício nº 767, de 3 de agosto de 2007, não respondido até o momento, segundo o departamento aeroviário. Sobre essa questão, a agência federal ficou de checar novamente o envio do pedido. No entanto, prometeu dar resposta na segunda-feira.
O secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Walace Sampaio, disse que em meados de 2007 esteve na Anvisa para tratar desse assunto. Comentou que, após solicitação formal feita pela prefeitura, a agência respondeu que havia opinado pela liberação da homologação do aeroporto de Bauru para o tráfego internacional de carga aérea. Sampaio contou que no mesmo dia em que recebeu o documento da Anvisa (23 de novembro do ano passado) enviou-o por fax ao Daesp. Alguns dias depois remeteu-o novamente, desta vez acompanhado por um ofício da prefeitura. Segundo o secretário, o departamento aeroviário paulista informou que era necessário que o documento fosse remetido diretamente pela Anvisa. “Estranho o fato de o documento da prefeitura não ter sido suficiente”, questiona Sampaio.
A agência federal, através de sua assessoria de imprensa, informou que por parte dela realmente não há impedimento de o aeroporto Moussa Tobias operar como terminal de carga. A questão é que assim que as operações tiverem início, o local deverá seguir a resolução RDC 346/2002, que trata da autorização de funcionamento e autorização especial de funcionamento de empresas interessadas em operar a atividade de armazenar mercadorias sob vigilância sanitária em aeroportos.
Portanto, a homologação em si ainda depende do cumprimento da burocracia. Somente depois é que o aeroporto estará apto para a parte final e não menos difícil: a busca de recursos para as obras complementares.
