Veto na pauta Os vereadores discutem hoje, em sessão ordinária da Câmara Municipal, se mantêm ou derrubam o veto do prefeito Tuga Angerami ao artigo segundo da lei que concede 30 dias para os bauruenses realizem a limpeza de terrenos, casas ou construções abandonadas. O artigo determina o mesmo prazo para que a administração realize a limpeza dos terrenos e áreas públicas.
Despesa extra Para vetar o artigo, o prefeito argumentou que a determinação cria aumento de despesa, o que tornaria a medida ilegal. Segundo a administração, para cumprir o prazo de 30 dias para a limpeza de terrenos e praças públicas seria necessário contratar pessoal e maquinário para atender à exigência, ou licitar o serviço em favor de uma empresa, terceirizando a obrigação.
Análise política A posição da administração para o tema, também válida para o Departamento de Água e Esgoto (DAE), Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) e Fundação de Previdência (Funprev) é jurídica. Mas o assunto deve ganhar conteúdo político quando o veto for apreciado em plenário.
Atenção, cidadão! Apesar do veto, a obrigação para a limpeza de lixo e mato alto em terrenos, construções abandonadas e conserto de calçadas em Bauru já está valendo para o cidadão comum. O infrator tem 30 dias para realizar o serviço. Após este prazo a notificação transforma-se em multa imediatamente.
Outros projetos 1 Além do veto do prefeito, os vereadores devem apreciar outros 14 itens que constam na pauta, sendo três moções de aplauso, uma delas à Telefônica, “pelos excelentes serviços prestados aos seus clientes”. Outro projeto que será discutido hoje é o que reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comude). O principal ponto da matéria é a mudança de vinculação.
Outros projetos 2 Atualmente, o Comude é ligado à Secretaria de Bem-Estar Social e deve passar a responder à Secretaria de Educação. Os parlamentares discutem ainda projeto que cria gratificação, na Secretaria de Educação, a diretores de escola e coordenadores de área, de jovens e adultos e de ensino especial, e a isenção de pagamento de zona azul para viaturas oficiais.
Antenas polêmicas A Câmara discute ainda projeto de autoria do vereador Toninho Garmes (PTB), que altera a lei, atualmente em vigor, que trata da instalação de Estações Rádio-Base (ERB) - destinadas à transmissão de rádio, televisão, telefonia celular e telecomunicações em geral.
Impasse no risco Outro projeto que deve ser gerar discussão é o que institui o regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco. Há um impasse em torno de quem é a atribuição de autorizar ou não construções sobre o aspecto do cumprimento de normas de segurança contra incêndio, se dos bombeiros ou engenheiros.
Chamou a atenção O arquiteto Jurandyr Bueno Filho, pré-candidato a vereador, foi destaque no encontro estadual do PPS, que ocorreu sábado, na Assembléia Legislativa, na Capital. Segundo Arnaldo Ribeiro, Jurandyr conversou bastante com o deputado federal Arnaldo Jardim e com o presidente nacional do partido, Roberto Freire.
