O Departamento de Água e Esgoto (DAE) não conseguiu reverter os entraves gerados com o consórcio Emell-Log, de Mato Grosso do Sul (MS), e decidiu ontem, conforme a assessoria de imprensa, realizar a rescisão unilateral do contrato para a instalação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Candeia, no Núcleo Gasparini.
Com a medida, a autarquia vai ter de realizar nova licitação, o que vai implicar em pelo menos mais 60 dias para concluir o procedimento em condições de estabelecer novo contrato. A obra está parada desde março do ano passado e integra compromisso firmado com o Ministério Público Estadual (MPE).
“Após reunião da presidência com as diretorias técnica e jurídica, o DAE entende que não há mais como manter o contrato e decidiu realizar a rescisão unilateral, aplicando as multas rescisória e moratória sobre a empresa, com as providências de publicação do ato e da abertura de novo procedimento licitatório para que a obra seja realizada”, informou a assessoria de imprensa ontem à noite.
Na última sexta-feira, o presidente do DAE, José Clemente Rezende, já havia indicado que não aceitaria formalizar rescisão amigável, conforme pretendia o consórcio vencedor da licitação. Apesar das conseqüências negativas em razão da paralisação da obra, Clemente entende que é melhor realizar nova licitação e cumprir o disposto em lei.
Conforme a assessoria, o consórcio vai sofrer as sanções de aplicação de multa equivalente a 20% sobre o valor total do contrato (R$ 400 mil), além de ter de efetuar ressarcimento pelo tempo em que deixou de cumprir o compromisso com a obra, sem contar a declaração de inidoneidade, ou seja, ser declarada proibida de contratar com qualquer órgão público por até dois anos, segundo o DAE.
O DAE havia notificado a empresa, em mais de uma oportunidade, para tentar garantir a execução da ETE. “Nós discutimos o aditivo, firmamos a readequação dos valores apontados, inserimos as exigências da Cetesb e os itens técnicos apresentados pela contratada e estabelecemos prazo para a retomada da obra. A empresa não cumpriu o estabelecido e pediu rescisão amigável, o que é inaceitável”, avisou Clemente na última sexta-feira.
A construção da ETE do Gasparini vai completar um ano de atraso no próximo mês. A autarquia firmou aditivo com acréscimo no valor do contrato original de R$ 400 mil, elevando o custo final da contratação para R$ 2 milhões. Mas, mesmo após a prorrogação ter sido firmada, os responsáveis não retomaram as obras.
O acordo para as obras complementares e serviços exigidos pelo consórcio foi liberado há cerca de duas semanas. A margem negociada pela autarquia com o consórcio Emmel-Log está vinculada à legislação sobre licitações e contratos, cujo limite é de 25% de acréscimos sobre o contrato original firmado.
A discussão, porém, demorou meses. O contrato original venceria no início de março próximo, mas o DAE teve de esticar o cronograma em pelo menos mais seis meses para que ele fosse cumprido, o que também não ocorreu. O Ministério Público do Estado (MP) vai tomar ciência da alteração no cronograma, em razão desta influir no calendário estabelecido em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Segundo a presidência do DAE, até este momento foram realizados apenas serviços de terraplanagem no local. Entre outros pontos adicionados ao contrato, estão a necessidade de melhoria no reator que servirá a ETE, com a colocação de anteparo de condução dos gases que serão emitidos em decorrência do tratamento de esgoto no local, o aumento do número de difusores de 60 para 120 pontos (estes responsáveis pela entrada de esgoto no reator), a implantação de sistema de defecção do efluente e instalação de bombas injetoras de ar para aumentar o grau de nitrificação do efluente.
