O Conselho Municipal de Contribuintes tem nova audiência de julgamento, a sétima desde sua implantação e a terceira deste ano, marcada para hoje, às 8h30, no Auditório da OAB-Bauru, na avenida Nações Unidas, 30-30. Tramitam pelo Conselho Municipal de Contribuintes aproximadamente 260 processos. Desse total, cerca de 40 já foram julgados. Seis processos estão na pauta da audiência.
O Conselho é responsável pelo julgamento dos recursos relacionados a questões tributárias, assumindo a segunda instância administrativa, logo após a Secretaria Municipal de Finanças. O órgão é presidido por Francisco Mangieri.
As sessões são abertas ao público, exceto as que tratem de assuntos que tramitam em segredo de Justiça.
