Brasília - O DEM e PSDB pretendem ingressar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também com representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o governo federal contra o programa Territórios da Cidadania, lançado anteontem.
Para a oposição, o programa que destina R$ 11,3 bilhões para 958 municípios em todo país tem caráter eleitoreiro. A oposição alega que o programa faz concessão de benefícios em ano de eleições. A oposição preparou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para ser encaminhada ao STF e dois questionamentos: um será remetido ao TSE e outro ao MPF.
Segundo os comandos do DEM e PSDB, a legislação eleitoral veta a criação de novos programas via decreto presidencial, assim como o aumento de despesas só pode ocorrer por meio de projeto de lei. “Tudo isso é ilegal, inadequado e ainda utiliza a máquina pública”, reagiu o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). “Mais uma vez o (governo do) PT concentra os programas sociais em um ministério que pertence ao partido (Desenvolvimento Agrário), por que não está em outro ministério?”, questionou o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).
Segundo Guerra e Maia, não há dúvidas sobre o objetivo “eleitoreiro” do programa lançado anteontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto. Os parlamentares afirmam que a transmissão ao vivo do evento - como ocorreu anteontem - também caracterizaria o uso indevido da máquina pública e o objetivo indireto eleitoral. “É um programa eleitoreiro. A política social do governo poderia ser realizada por meio do uso do cadastro do Bolsa Família, por exemplo. Mas o que há é a ampliação do assistencialismo”, disse Maia. “É uma operação absolutamente eleitoral. O que se dá neste programa é a transferência de responsabilidades. O que o governo faz é se preparar para usar a TV pública”, afirmou Guerra.
Pelo programa Territórios da Cidadania haverá um sistema integrado das ações sociais já em curso com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais principalmente nas áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Na proposta, são 135 ações que tratam de desenvolvimento regional e de garantia de direitos sociais em 958 municípios - em 60 áreas com menor IDH.
A previsão do programa é atingir 24 milhões de pessoas que vivem em comunidades rurais, de indígenas, de quilombolas e de pescadores. Os projetos relativos ao programa envolvem 19 ministérios sob coordenação do Desenvolvimento Agrário.
