Depois de muitas reuniões, audiência pública e pontos divergentes, finalmente chegou-se a um consenso que contempla alguns dos pedidos dos artistas da cidade e que se ajusta às limitações orçamentárias do Município. Ontem pela manhã, foi realizada na Câmara Municipal a última reunião antes do projeto que institui o Programa Municipal de Estímulo à Cultura de Bauru entrar na pauta para votação em plenária, o que está previsto para a primeira semana de março. A nova lei irá substituir a anterior, aprovada em 2003.
As principais mudanças vão possibilitar o acesso de pessoas físicas - antes não era permitido - e devem fazer com que mais pessoas jurídicas sejam contempladas, já que limita o número de projetos aprovados. Assim, as entidades, associações civis, instituições ou cooperativas representantes de trabalhadores podem inscrever o número de projetos que quiserem, mas no máximo três poderão ser aprovados.
“Esse limite é importante porque se uma entidade é forte, ela poderia ganhar todos os projetos e não daria espaço para outras”, frisa a vereadora Majô Jandreice (PC do B), da Comissão de Cultura. Para as pessoas físicas, o limite é menor: elas poderão inscrever apenas um projeto e, portanto, ter somente este aprovado. Os valores para a realização dos projetos continua o máximo de R$ 20 mil para pessoas jurídicas e será de R$ 10 mil para pessoas físicas.
A burocracia também diminuiu. Antes, era necessário apresentar todos os documentos, inclusive as quatro certidões negativas. Agora, esses documentos serão entregues apenas se o projeto for aprovado e quando for feita a contratação.
O projeto substitutivo vai manter a destinação de 0,2% do orçamento anual para o Programa de Estímulo à Cultura, o que significa o equivalente a R$ 550 mil em relação às receitas municipais deste ano. Se o valor for acima do total pago para os projetos, o restante do dinheiro será usado pela Secretaria Municipal de Cultura.
“Houve melhora entre um projeto (2003) e outro, mas o limite de projetos por pessoa jurídica ainda significa um retrocesso”, opina o artista Carlos Eduardo Martins, ao final da reunião.
Todas as modificações no texto do projeto acordadas ontem serão feitas por emenda e não devem travar a votação prevista para março. As comissões de Cultura e de Direito e Justiça já deram parecer pela legalidade do projeto.
Logo após a divulgação da lei no Diário Oficial do Município, será aberto o edital de inscrição dos projetos para o Programa Municipal de Estímulo à Cultura para 2008. Neste ano, haverá um segundo edital em setembro para aprovar os projetos do ano que vem. Assim, nos anos seguintes, as inscrições ficarão abertas no período de 15 de setembro e 15 de outubro.
Estiveram presentes o secretário municipal de Cultura, José Augusto Vinagre, vereador e presidente da Comissão Municipal de Cultura, José Carlos Batata (PT), e os membros Majô Jandreice (PC do B) e Marcelo Borges (PSDB), além do artista e filósofo Carlos Eduardo Martins, da Associação de Teatro de Bauru e Região (ATB).
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Pouca participação
Apesar da reunião ser aberta à participação popular, poucos compareceram à Câmara - três pessoas, sendo que uma delas cochilou por várias vezes. Em determinado momento da reunião, Batata lembrou que no dia da votação do projeto, a participação dos artistas e da comunidade será importante. “Os vereadores podem fazer modificações no projeto e é importante que os interessados estejam presentes para argumentar”, anuncia.
Foi diferente na audiência pública realizada em agosto do ano passado. Na ocasião, em agosto, eles participaram das discussões e protestaram contra o atraso no pagamento da prefeitura aos projetos aprovados.
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Conselho de Cultura
O secretário municipal de Cultura, José Augusto Vinagre, disse que pretende realizar até o final de março uma conferência que, entre outras coisas, nomearia o Conselho Municipal de Cultura. O conselho será fundamental para o Programa Municipal de Estímulo à Cultura de Bauru, já que será parte da comissão julgadora dos projetos.
