A declaração de auto-suficiência financeira da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) está longe de ser concretizada, apesar dos balanços oficiais apontarem para superávits contábeis. Na ponta do lápis, a verdade é que a empresa depende de R$ 343.059,25 todo mês somente para quitar os encargos trabalhistas e previdenciários, além de tributos federais, herdados e não-pagos das últimas três gestões. Responsáveis: Tidei de Lima, Antonio Izzo Filho e Nilson Costa.
Na audiência pública de ontem, o gerente financeiro da Emdurb apresentou os números finais do balanço em 2007. Não tem jeito, a empresa recebe até R$ 800 mil em notas fiscais por serviços realizados à prefeitura (a maior parte é referente à coleta de lixo), mas não tem de onde tirar R$ 247.295,53 para manter em dia os parcelamentos com INSS, FGTS, PIS, Cofins e IR acumulados há vários anos.
Fora isso, a empresa ainda conta com R$ 95.763,72 que são descontados todos mês do repasse federal para a Prefeitura, também para quitar dívida com encargo social. O total de parcelamentos de dívidas soma R$ 40.299.573,89, dos quais R$ 22,6 milhões são de INSS e outros R$ 11,9 milhão têm origem em não-pagamentos à União (PIS, Cofins, IR).
Com esse histórico, é fácil concluir que a Emdurb não tem como sustentar a ocorrência de superávit real. E a razão é simples. A empresa tem razão em contabilizar R$ 20,9 milhões em receitas em 2007, mas deste montante R$ 14 milhões são referentes a serviços prestados por nota fiscal (coleta de lixo, varrição e outros). Mas outros R$ 4 milhões são do convênio de receitas de multas e pelo menos R$ 2,7 milhões entraram no caixa já como “socorro financeiro” para conter o rombo.
A conta não fecha sem o socorro financeiro anual. Somente em despesas com juros das dívidas com encargos, a empresa consumiu R$ 1,37 milhões em 2007, mais do que os R$ 1,32 milhões lançados como superávit contábil. No balanço oficial a conta dá certo, porque as despesas ficaram em R$ 19,6 milhões. Mas fica evidente que isso só é possível pela inclusão do socorro de R$ 2,7 milhões.
A situação, por sinal, vai permanecer pelos documentos oficiais dos próximos anos. Não há perspectiva de que a empresa, por conta própria, consiga receitas para se recuperar sozinha. Até porque, os ex-prefeitos não pagaram o que deviam para compromissos em sua maioria de fundos do trabalhador (INSS/FGTS). Agora a sociedade divide o ônus da herança. Em 2008 será necessário socorrer de novo e assim, sucessivamente, pelos próximos exercícios.
