São Paulo - O presidente Lula negou ontem a existência de uma crise entre o Poder Executivo e o Judiciário. Essa possibilidade foi questionada após as declarações de anteontem à noite do presidente contra o Judiciário. Sem citar nomes, o presidente também alfinetou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, que afirmou que o lançamento do programa Territórios da Cidadania em ano eleitoral poderia ser contestado judicialmente. “Não existe crise entre Poderes. Até porque cada poder tem autonomia suficiente e nós aprendemos que a sustentabilidade da democracia está em saber respeitar a autonomia de cada um”, disse Lula em entrevista concedida após abertura da 6.ª Reunião do Fórum de Governadores do Nordeste.
Ontem, o presidente minimizou as críticas ao Judiciário e afirmou que não se referiu diretamente ao ministro Marco Aurélio Mello. “Primeiro: eu não citei o nome do ministro (Marco Aurélio Mello)”, disse Lula. “Segundo, eu disse que se a lógica prevalecesse e o governo federal não puder fazer parceria com município em ano que antecede eleição municipal - e que o governo federal não disputa (eleição) ou em ano que presidente disputa, que não é o meu caso -, significa que num mandato de quatro anos vamos governar dois anos”, disse.
O presidente afirmou que quem dá “palpite” também tem de saber ouvir “palpites e opiniões” diferentes. “Quando se trata de opinião e palpite, os outros precisam concordar que outros possam dar palpite e opinião diferentes”, disse. “Da mesma forma que como ser humano e brasileiro as pessoas dão palpite sobre as coisas, o presidente pode dar palpite e julgar os palpites dos outros. Afinal, estamos num debate político.”
“Eu jamais fiz juízo valor sobre qualquer coisa que tenha transitado em julgado no País”, afirmou Lula. “Quando julgarem, nós acataremos. Uma decisão instância inferior, se você discordar pode recorrer. Decisão da Suprema Corte, se cumpre.” Sobre as críticas dos parlamentares, Lula afirmou que o “Congresso tem o direito de não gostar”. “Até porque não falei do Congresso, falei dos partidos políticos.”
Marco Aurélio
O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, rebateu ontem as críticas do presidente Lula, que disse anteontem à noite que o Judiciário não deveria “meter o nariz” nas coisas do Executivo. Mello afirmou que “até certo ponto estamos acostumados com o estilo do presidente”. “Eu estranhei a acidez das colocações. Mas relevo porque o presidente estava num ambiente político. Mas eu, Marco Aurélio Mello, como ministro, não atuo em ambiente político”, afirmou o presidente do TSE.
Anteontem à noite, Lula criticou Mello porque o ministro disse que iria analisar um eventual pedido dos partidos de oposição contra o caráter eleitoreiro do programa Territórios da Cidadania, lançado nesta semana. Lula afirmou ainda que não pode mais governar se não puder lançar programa social em ano de eleição.
O presidente insinuou ainda que Mello tinha a pretensão de entrar na vida política. “Quem falou essa sandice (Mello)... Ele quer ser ministro da Suprema Corte ou quer ser político? Se quiser ser político, renuncie lá e se candidate a um cargo para falar as bobagens que quiser na hora que quiser”, afirmou Lula.
Mello negou que tenha interesse de entrar na política. “Da minha parte, não almejo nenhum cargo político, como penso que ele também não almeja cadeira no Judiciário. O presidente não precisa se preocupar.”
O presidente do TSE afirmou que respeita que governo tenha vontade de ajudar os mais pobres. “O governo tem pretensões nos municípios. Indiretamente acaba beneficiando os candidatos dos partidos aliados”, disse.
Segundo ele, a atuação do TSE é diferente dos demais órgãos do Judiciário. “O TSE funciona como órgão consultivo, mas não consegui evitar que em ano eleitoral não houvesse incremento de programas eleitorais.”
____________________
Apoio de governadores do Nordeste
Aracaju - Reunidos ontem em Aracaju, os governadores da região Nordeste disseram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que apóiam a proposta de reforma tributária, mas querem a garantia da manutenção de todos os acordos envolvendo incentivos fiscais realizados pelas atuais administrações ou pelas anteriores.
“Do contrário, será criado um impasse, e a reforma não sai’’, disse o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB). “Aquilo que se chama de guerra fiscal é compra de emprego. A gente (o Nordeste) não tem o maior mercado, a gente não tem a melhor infra-estrutura e, para garantir a atração de investimentos, temos de oferecer alguma coisa.”
O governador de Sergipe, o petista Marcelo Déda, disse que o governo federal está disposto a negociar a transição para acabar com a guerra fiscal. “É preciso criar um período de transição para que não sejam prejudicados os contratos já firmados e que não sejam inviabilizados os investimentos no Nordeste.”
Ao presidente Lula os governadores também disseram que vão mobilizar as suas bancadas - deputados e senadores - para que a proposta do governo seja aprovada. Antes de almoçar com os governadores, Lula disse que o prazo de transição permitirá que todos os ajustes necessários ao perfeito funcionamento da reforma tributária sejam executados.
O presidente afirmou que o governo vai se esforçar para evitar as distorções e corrigir pontos da proposta. O presidente acrescentou que o encontro com os governadores o deixou mais otimista em relação à votação da proposta no Congresso.
