Lençóis Paulista - A prestação de serviços com mão-de-obra pela Organização Cristã de Ação Social (Ocas) para a Prefeitura de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) está sendo avaliada pelos procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15.ª Região. Ontem, a Ocas, uma organização não-governamental (ONG), recebeu a fiscalização dos procuradores do Ministério Público do Trabalho em Bauru, Marcus Vinicius Gonçalves, José Fernando Ruiz Maturana e Luís Henrique Rafael.
Os representantes do MPT foram conferir como se dá a forma de contratação, sua extensão, o que seria a Ocas e como a ONG atua na prestação de serviços para o município. Maturana explica que, inicialmente, o acordo entre a Ocas e a prefeitura envolveria possíveis irregularidades na contratação de pessoal para o Programa de Saúde da Família (PSF). Com base na denúncia apresentada ao MPT, foi requisitada documentação tanto para prefeitura quanto para a Ocas.
O procurador esclarece que a administração municipal apresentou a documentação e um relato argumentando a regularidade da contratação.
Para Maturana, a diligência de ontem demonstrou que a ONG fornece mão-de-obra não apenas para o PSF, mas como também para as secretarias de Assistência Social, Esportes e Educação do município. “Pelo conteúdo dos depoimentos colhidos e pelas atividades desempenhadas por monitores e professores, o MPT entende que, a princípio, este tipo de contratação não poderia ser formulado através de uma ONG, pois a prestação de serviço está sendo pessoal ao município. Inclusive o direcionamento das atividades desse pessoal está sendo feito pela administração municipal. Então é o caso de contratar esse pessoal diretamente”, conclui Maturana. Agora, a investigação será aprofundada para se entender a relação entre ONG e prefeitura.
O procurador diz que, até 2001, a Ocas administrava apenas uma creche e contava com apenas 15 funcionários. “Hoje, através de prestação de serviço ao município, ela (Ocas) está com mais de 250 funcionários e quase todos eles na prestação de serviços para Lençóis. Pelo menos duas ou três pessoas dela ocupam cargo na administração municipal”, revela Maturana. O procurador esclarece que também será verificada a regularidade da forma de contratação dos agentes de saúde, dos médicos e demais componentes do PSF em relação à emenda constitucional número 51. Maturana esclarece que o MPT tem dúvida quanto à possibilidade da utilização jurídica de ONGs.
Agora, serão solicitados mais documentos à prefeitura e, também, agendada uma audiência para finalizar as posições, tanto do MPT quanto da Prefeitura de Lençóis. Maturana diz que se houver irregularidades o MPT vai propor um acordo (Termo de Ajuste de Conduta). “Caso o município entenda que não há nada a corrigir, aí vamos discutir judicialmente a questão”, explica Maturana.
O diretor executivo da Ocas, Marcos Norabele, disse à imprensa da cidade que entendeu como positiva a diligência do MPT para avaliar como funciona na prática a prestação de serviço das Ocas, não ficando apenas restrita à apresentação de documentos e explicações por escrito. Norabele lembrou que, em agosto, foi enviada ao MPT toda a documentação solicitada.
