A aprovação da lei federal 10.097, em dezembro de 2000, permitiu às empresas a contratação de adolescentes sem a necessidade de recolher os encargos trabalhistas. Esse recolhimento passou a ser feito pelas próprias instituições e numa taxa bem abaixo do normal. Na prática, é como se a Legião Mirim e o Consórcio Intermunicipal de Promoção Social (Cips) fornecessem mão-de-obra terceirizada às empresas.
Todos os jovens que são encaminhados para o mercado de trabalho têm Carteira de Trabalho registrada e recebem um salário mínimo. O registro é feito em nome das instituições e são elas que recolhem os encargos. Para as empresas, cabe apenas a obrigação de pagar o salário dos trabalhadores.
De acordo com a legislação, para ingressar no mercado de trabalho como mirim, meninos e meninas precisam ter mais de 14 anos e menos de 18. Além disso, é obrigatório estar matriculado em alguma escola e freqüentar as aulas regularmente. O contrato não pode ser superior a dois anos. E a empresa não pode contratar uma quantidade de mirins que supere 15% do número de trabalhadores existentes no estabelecimento.
Hilário Adriano da Silva Júnior e Eliezer da Silva Gomes, acabaram de completar 14 anos. Diante da dificuldade em arrumar emprego por conta própria, eles não pensaram duas vezes para procurar a Legião Mirim. Eles fazem parte da turma que iniciou as atividades no mês passado. Juan Lucas Lorenzo Gomes, 15 anos, também faz parte do mesmo grupo.
Questionados pela reportagem sobre o motivo que os levaram a estar na Legião Mirim, eles foram unânimes: emprego. “Meu tio e meus primos passaram por aqui e conseguiram crescer na vida. O primeiro emprego eles conseguiram aqui”, relata Juan Lucas.
“Eu tenho amigos aqui e eles estão trabalhando. Como está difícil arranjar emprego, eu decidi também me inscrever na Legião Mirim”, justifica Eliezer.
Antes de tentarem uma vaga no mercado de trabalho, Hilário, Juan Lucas e Eliezer e mais 277 meninos terão de passar por seis meses de treinamento. A história tem mostrado que a espera compensa.
