Tudo indica que boa parte dos vereadores, senão a maioria, deve demonstrar apoio ao projeto do prefeito, que propõe o fim dos honorários aos procuradores da prefeitura.
O tucano Marcelo Borges diz não entender o motivo do pagamento dos honorários e se diz favorável ao corte do pagamento.
“Trata-se de uma disputa entre órgãos públicos, sendo que é a população quem está pagando honorários para os dois lados. Acho que a gente deve discutir para que os advogados da prefeitura tenham salários e não honorários”, opina o parlamentar.
Para Antonio Carlos Garmes (PTB), o projeto do prefeito é legal e constitucional, o que deve facilitar sua tramitação jurídica no Legislativo. Quanto a seu posicionamento sobre aprovar ou não a proposta, o vereador é categórico.
“Acho um absurdo o que acontece em Bauru, os procuradores da prefeitura e do DAE (Departamento de Água e Esgoto) ajuizarem ação de um órgão contra o outro, sendo que ambos são municipais. Eles têm o mesmo patrão e recebem honorários que ninguém na cidade recebe quando é decidida uma ação como essa. Sou plenamente favorável a que não se pague o honorário, porque eles já ganham salários, já que são empregados”, sentencia.
Na opinião de Garmes, não existe argumento que possa explicar ou legitimar o pagamento dos honorários aos procuradores. “O argumento para se pagar os honorários aos procuradores, é de que eles são diligentes e eficientes em seus trabalhos. Mas, isso é obrigação do cargo público que o procurador ocupa”, conclui.
