O governo federal não mede esforços e nem economiza medidas para consolidar seu objetivo de ampliar o controle político na maioria das cidades brasileiras.
Não podemos adivinhar quantas prefeituras a mais terá a coalizão de partidos que apóiam o governo, mas tudo indica que ela será ampliada. Das cem cidades mais populosas do Brasil, a base governista administra cerca de 70%. Restam pouco mais 30% para a oposição. O Estado de São Paulo é uma honrosa exceção. Tanto pelo maior peso do eleitorado de opinião quanto pela influencia que têm as maquinas públicas locais ( Estado e prefeitura).
As ações do governo federal não deixam dúvidas. Não haverá improvisos. No passado a autoconfiança impediu que o PT alcançasse as mil prefeituras pretendidas. Não chegou nem a metade. Valeu como aprendizado e, pelo que assistimos, não pretende repetir o erro. Mesmo que desrespeitando princípios morais e descumprindo a legislação existente.
Não foi por outra razão que se ampliou o Bolsa Família, para incluir jovens de 16 e 17 anos, por meio de uma medida provisória. A sua edição no último dia do ano foi uma tentativa desavergonhada de burlar as regras restritivas da legislação eleitoral. A MP que instituiu uma bolsa de R$ 400,00 para os participantes do Programa de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) deu continuidade ao plano muito bem engendrado no planalto central.
O lançamento, nesta semana, do programa de ajuda rural aos municípios denominados Territórios da Cidadania é um passo adiante. Anunciado com pompa e circunstância, ele nada mais é do que a reunião de 135 ações sociais já existentes. Já existem verbas no Orçamento para atender os 958 municípios mais carentes do país. Não se sabe ainda exatamente qual o impacto do programa e a real população a ser atendida. Da mesma forma não foi informado quanto cada cidade receberá e qual será a fatia de cada um dos projetos elencados. A incerteza dos números e a inconsistência das informações permitem acreditar, inclusive, que para algumas cidades haja corte de recursos. O que ninguém dúvida são os inúmeros ganhos eleitorais para PT.
Por esta razão a oposição pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do Programa Territórios da Cidadania. Alegam em ação direta de inconstitucionalidade que a iniciativa contraria a Lei Eleitoral - que proíbe a distribuição de recursos em ano de eleição. Entende também a oposição que, por se tratar de um novo programa, ele deveria ter sido criado por um projeto de lei, e não por um decreto, como ocorreu.
Enquanto a justiça não se pronuncia cabe aos cidadãos e partidos manterem-se de olhos abertos. As esmolas não devem parar por aí. Quando ela é grande demais, até o santo desconfia... Muito mais nós que conhecemos Lula e o PT.
O autor, Milton Flávio, é médico, professor da Unesp e ex-deputado estadual do PSDB
