Lastimável a postura da subseção de Bauru da OAB, contestando a recente aprovação de Lei Municipal que extingue o direito à honorários para procuradores municipais em ações intragovernamentais... É pouco! Não deveriam receber honorários em qualquer tipo de ação. Será que essa classe profissional se considera distinta das demais?
Por quais motivos os procuradores, além dos vencimentos que recebem, acham que têm direito a este bônus? Eles já são remunerados justamente para defender os interesses do município. Caso exista entendimento jurídico contrário, proclamo que a sociedade exija que se terceirize serviços desta natureza.
Se formos raciocinar desta forma, entendo que cada funcionário público receba um bônus para cada processo que execute com sucesso! Não venham com aquele velho chavão de que decisão judicial não se discute, se cumpre... Se cumpre sim, mas a sociedade civil tem direito de questionar, debater, discutir O Poder Judiciário não está acima do bem ou do mal.
Quanto ao pífio argumento que os salários dos procuradores é baixo, não convence...o do auxiliares gerais, operadores, telefonistas, engenheiros e todos os demais funcionários da PMB também é.
Ronaldo Luiz de Oliveira - eng. civil - CREASP 5060664284
