Brasília - Três dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal manifestaram ontem ser a favor das pesquisas com células-tronco de embriões humanos, mas o julgamento, um dos mais esperados da história do tribunal, foi adiado por um pedido de vista (esperado) de Carlos Alberto Menezes Direito.
O STF iniciou ontem o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles contra o artigo da Lei de Biossegurança, de 2005, que liberou essa linha de pesquisa. O relator da ação, Carlos Ayres Britto, votou favorável à continuidade das pesquisas. O plenário, com 200 lugares, estava lotado e desde cedo havia fila de pessoas interessadas em assistir ao julgamento.
O julgamento durou cerca de cinco horas. O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza e o advogado da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ives Gandra, discursaram pela inconstitucionalidade da lei. Eles defenderam que a Constituição garante o direito à vida e que o embrião já seria um ser vivo. “Há consistente convicção científica de que a vida humana acontece a partir da fecundação, e o artigo 5.º da Constituição garante a inviolabilidade da vida humana”, reiterou Souza. “É incrível a preocupação ambiental que temos. Destruir ovo de tartaruga é crime ambiental. Mas a destruição de embriões humanos não seria”, afirmou Ives Gandra.
O advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, o advogado do Congresso Nacional, Leonardo Mundim, e representantes de entidades favoráveis às pesquisas se manifestaram pelo não acolhimento da ação. “A vida humana transcorre do nascimento à morte cerebral”, disse o relator, Carlos Ayres Britto, em voto que leu durante uma hora e 50 minutos.
Para justificar o pedido de vista, Menezes Direito disse que o assunto é controverso, “de alta complexidade”, e que por isso exige análise profunda. Depois de Ayres Britto, dois outros ministros - Celso de Mello, o mais antigo, e Ellen Gracie, a presidente do tribunal - fizeram questão de antecipar a sua posição, também favorável às pesquisas.
Mello afirmou que o voto de Ayres Britto foi “antológico” e que “representa a aurora de um novo tempo, impregnado de esperança para aquelas abatidos pela angústia da incerteza”, referindo-se aos portadores de doenças neurodegenerativas. Ele não chegou a votar formalmente, dizendo que o fará depois, mas deixou claro que considera a Lei de Biossegurança constitucional.
Já Ellen Gracie lamentou o adiamento da decisão, dizendo que a lei já está em vigor há três anos, e cobrou de Menezes Direito o compromisso de levar o processo novamente a julgamento o mais rápido possível. Dirigindo-se a Menezes Direito, afirmou: “Tenho certeza de que será trazido dentro em breve pelo senhor. Sabe-se que as pesquisas em geral, se não ficaram paralisadas, pelo menos sofreram sensível desestímulo nesse período.” Para Gracie, “o pré-embrião, não acolhido em seu ninho natural de desenvolvimento, não se classifica como pessoa”.
O autor do pedido de vista, Menezes Direito, é membro da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, entidade que faz campanha contra o uso de células-tronco. Para ser aceito como associado, ele assumiu o compromisso de atuar “na defesa e na proteção da vida humana, desde a concepção até a morte natural, sem exceções”.
