O Brasil é signatário de importantes Tratados e Convenções Internacionais firmando os princípios de igualdade e oportunidades entre homens e mulheres. Princípios estes que também estão presentes na Constituição Federal. Porém, no dia-a-dia das mulheres, as desigualdades estão mais que presentes. Nas cidades se concentram mais de 80% da população brasileira e as mulheres representam 51% deste universo.
É também nas cidades onde as desigualdades se expressam e atingem de forma diferenciada diversos grupos sociais, entre eles a questão de classe e gênero. Uma das evidências mais significativas da desigualdade refere-se ao salário das mulheres, que alcança apenas 70% do rendimento dos homens. Sem contar que 30% dos domicílios são chefiados por mulheres.
Ainda, cabe à mulher, mesmo que tenha um trabalho fora de casa, a responsabilidade pelo trabalho doméstico, o cuidado com os filhos, etc. São as mulheres as que mais sofrem pela precariedade dos serviços de saúde, do abastecimento de água, da coleta de lixo, pela não existência de equipamentos públicos como as creches, escolas, e outros.
As mulheres estão em todos os lugares nas cidades, mas não ocupam espaços de poder e decisões mesmo estando presentes nas lutas urbanas, nas associações de moradores, conselhos e movimentos comunitários diversos. Em Bauru, essa também é a realidade.
Todas as discussões e decisões sobre políticas urbanas – habitação, infra-estrutura, plano diretor e outros - estão intimamente ligadas à discussão de políticas econômicas. A destinação de recursos deve levar em conta investimentos nas políticas sociais, e no acesso para todas as mulheres.
Programas de habitação de interesse social e regulamentação fundiária devem levar em consideração a renda de mulheres, a titularidade da habitação em nome da mulher e assegurada a infra-estrutura urbana e equipamentos necessários para a moradia digna (transporte, escola, áreas de lazer e cultura, etc). Em nossa cidade, onde as ações de políticas públicas começam a dar os primeiros passos ligados a construção de habitações de interesse social, regularização e urbanização de favelas (hoje 23), é preciso levar em consideração a necessidades efetivas das mulheres. Outro ponto importante é que estamos caminhando para um número significativo de mulheres idosas, que necessitarão além de políticas diversas, um sistema de transporte público coletivo que garanta acessibilidade e mobilidade urbana.
O grande desafio, não só das grandes cidades, mas também da nossa Bauru é pensar como as políticas urbanas podem contribuir para a redução das desigualdades sociais entre homens e mulheres nos espaços urbanos, e como essas políticas podem contribuir com a organização e emancipação da mulher. Que este 8 de março, de um ano com grande significado para todos, seja mais um momento de reflexão e busca de soluções para questões da vida cotidiana de mulheres e homens, através de propostas e projetos gestados pelos futuros dirigentes de nosso município!
Majô Jandreice - vereadora pelo PCdoB e membro da Frente Nacional de Parlamentares pela Reforma Urbana - FRENAVRU
