Itapuí - Os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que investigou os gastos com o Programa Saúde da Família (PSF), administrado por uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), foram concluídos em Itapuí (44 quilômetros de Bauru).
Ontem, em sessão ordinária na Câmara Municipal, os vereadores realizaram a votação do pedido de abertura de uma Comissão Processante (CP) para apurar as supostas irregularidades encontradas na prestação de contas do programa.
A CEI foi aberta em dezembro do ano passado. O Legislativo chegou a contratar um contador que realizou a análise dos números. A comissão, presidida pela vereadora Silene Valini (PSDB), e que teve como relator o vereador Wandir Donizete Viaro (PTB), teria encontrado vestígios de supostas irregularidades nas contas do PSF.
“Concluída a Comissão Especial de Inquérito, o regimento interno nosso diz que temos que montar uma Comissão Processante. Se comprovado tudo que foi investigado e apurado na comissão, ela tem autonomia para pedir a cassação do prefeito”, comenta o presidente do Legislativo, Valdir Maia (PDT).
Repasse
De acordo com Maia, a prefeitura teria repassado, num período de 18 meses, para uma Oscip, mais de R$ 1 milhão para que administrasse o PSF. “E eles comprovaram (o repasse de) R$ 500 e poucos mil apenas”, diz o vereador.
No dia 31 de janeiro deste ano, foi rompido o contrato com a Oscip e a prefeitura passou a administrar o programa sozinha.
“O PSF agora está totalmente instituído na prefeitura e está funcionando parcialmente e muito bem. A Oscip rompeu o contrato com a prefeitura, só que deixou de pagar muitas pessoas e, inclusive, vamos encaminhar (o caso) para a Procuradoria do Trabalho em Bauru”, detalha o presidente do Legislativo.
Maia lembra que o relatório final da comissão - mesmo que a abertura de CP seja rejeitada pela maioria dos vereadores - será encaminhado para diversos órgãos públicos, entre eles para a Procuradoria do Trabalho, Justiça Federal, o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.
“Porque existem muitos pagamentos de recibos informais”, revela.
“Nós estamos preparando tudo para que o pessoal (vereadores) tenha consciência e que abram as portas pelo menos para que a Câmara faça o papel dela, que tenha o direito de investigar”, completa Maia.
A base governista de apoio ao prefeito José Gilberto Saggioro (PPS) é formada por cinco dos nove vereadores.
“Ninguém está condenando o prefeito. A Comissão Processante é para comprovar realmente se houve ou não as irregularidades para só depois então pedir a cassação do prefeito, se for o caso”, conclui Maia.
A sessão do Legislativo para votar o pedido de abertura de CP contra Saggioro estava programada para ocorrer às 19h de ontem.
