No primeiro dia de entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, a Receita Federal anunciou que já haviam sido entregues 79 mil declarações. Mesmo com as novas regras que dificultam o envio do documento, como dizer qual é o número da declaração do ano anterior, o contribuinte se antecipa no envio das informações, na tentativa de receber a restituição do imposto já nos primeiros lotes. Porém, em tempos de ‘Big Brother Fiscal’, um simples recibo mal informado pode resultar em fim do jogo, ou seja, a temida queda na malha fina.
Na teoria é simples, quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 15.764,28 deve preparar-se para entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF de 2008, ano base 2007. Já a prática, deixa muita gente de cabelo em pé. O papel dos contabilistas nessa hora é informar sobre a eficiência da Receita Federal na conferência das informações declaradas, já que a cada dia somos informados das modernas estratégias da Receita Federal para investigar os dados financeiros.
Cruzamento de dados, repasse de informações por parte das instituições financeiras - quando o montante movimentado em cada semestre for superior ao limite de R$ 5.000,00, para as pessoas físicas, comparação de recibos médicos emitidos declarados por médicos e pacientes... A vigilância é tremenda e alguns erros primários podem ser facilmente evitados.
Em 2007, 479.712 pessoas caíram na malha fina, sendo que muitas apenas incorreram em algum erro na declaração, e não necessariamente têm algum débito com o Fisco ou são sonegadores. Quem não quiser fazer parte dessas estatísticas, este ano, pode começar com alguns simples cuidados.
Contribuintes que tenham dependentes que já possuam renda própria, por exemplo, não devem incluí-los na declaração, pois na hora que a Receita cruzar os dados com as outras declarações como a DIRF- Declaração de Imposto Retido na Fonte, o indivíduo pode ter sérios problemas.
Outra situação comum é quando um conhecido ou familiar nosso pede que emprestemos nossa conta bancária para um determinado depósito que irá fazer, porque seu nome está sujo e o banco vai ‘engolir’ o dinheiro caso seja depositado na conta dele, ou talvez por não ter conta em determinada instituição bancária que facilitaria as coisas. É importante saber que para a Receita Federal todo dinheiro que entra na conta do contribuinte é um rendimento dele e não de uma velha tia sem conta em banco, ou um amigo endividado. E aí, malha fina na hora!
O uso indiscriminado dos cartões de crédito, muito comum aos brasileiros, é bastante perigoso, principalmente quando se tem terceiros com cartões adicionais ou se paga uma conta no cartão para um amigo.
Tem ainda quem ache que doações são geniais para abater o Imposto de Renda e que nem é preciso muitas comprovações. Apenas o recibo emitido com o valor da destinação possibilita a dedução de qualquer montante. Contudo, o valor máximo a ser deduzido é de apenas 6% dos rendimentos declarados. A dedução de qualquer quantia acima disso, pode gerar problemas.
E aí, você acha que tais erros são compreensíveis, afinal, não é tão fácil assim o preenchimento? Pois saiba que outro motivo para cair na malha fina bastante comum é o simples equívoco na hora de digitar informações, como o CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da empresa em que se trabalha.
Agora, se você cair na malha fina, corra! Pois, desde 2005, a Receita Federal permite que quem teve problemas com a declaração pode checar no site da Receita qual o erro sinalizado e fazer a correção dentro do prazo, ou fazendo apenas o acerto da diferença com 20% de juros. Na dúvida, consulte sempre um contador.
O autor, Mauro De Martino Júnior, é contabilista, presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo - Fecontesp
