Areiópolis - A aquisição, possivelmente irregular, de um terreno pela Prefeitura de Areiópolis (69 quilômetros de Bauru) está sendo investigada pelo Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo. Os vereadores também querem investigar atuação do prefeito José Pio de Oliveira (PT) em Comissão Especial de Inquérito (CEI). Não houve quórum, anteontem, no Legislativo e o tema deve ser votado na próxima sessão.
O MP pretende averiguar se Oliveira cometeu crime de improbidade administrativa e responsabilidade fiscal, com base nas conclusões de um inquérito policial que investigou a negociação envolvendo dinheiro público.
O prefeito pagou R$ 75 mil parcelados a Arlindo Silvério de Almeida por uma área para o loteamento e implantação de um conjunto habitacional, projetado para abrigar 120 moradias populares.
Almeida teria comprado o terreno de outra pessoa e quitado com cheques sem fundos. A administração não conseguiu registrar a área - passar escritura. Os cheques sem fundos constam do inquérito policial, que investigou a acusação de irregularidade por mais de um ano até a remessa ao MP.
O prefeito Oliveira, no entanto, garantiu ontem ao JC que tem a escritura da área e que as acusações têm fins políticos, porque o loteamento dos terrenos a preços populares e financiados deve beneficiar muitas famílias no município.
“A área que a prefeitura adquiriu, ela comprou de forma legal e nós já temos a escritura pública. Só falta registrar. Faltam duas assinaturas e não tem problema nenhum. Eu caracterizo esta CEI como uma ação política que não vem de encontro com os anseios da população”, alega Oliveira.
Diferente do prefeito, os vereadores Luiz Antônio Pedroso (PDT), Claudemir Aparecido Massarico (PP) e Julisar Gomes Paes (PDT) apresentaram requerimento para que a Câmara Municipal investigue em uma CEI a destinação do dinheiro público.
De acordo com Pedroso, o prefeito teria pago R$ 75 mil pelo terreno, porém a prefeitura ainda não teria a escritura da área.
“Em 2005, o prefeito comprou um terreno para 120 casas. Era R$ 80 mil e ele pagou R$ 75 mil para o proprietário dar a escritura e até agora não houve escritura porque o proprietário, Arlindo Silvério de Almeida, mora em Tocantins. Ele foi embora e largou o prefeito a ver navios”, explica Pedroso, que é da base de apoio de Oliveira no Legislativo. “Quem vendeu para a prefeitura comprou o terreno de outra pessoa e deu cheques sem fundos, que constam do inquérito policial”, completa o vereador.
Oliveira garante que pagou pelo terreno preço abaixo do mercado economizando, assim, dinheiro para os cofres municipais. “Eu já tinha explicado para os vereadores que temos a escritura, não causamos nenhum prejuízo ao erário público. Houve economia na compra porque o terreno valia cerca de R$ 140 mil e eu paguei R$ 75 mil”, ressalta.
Ele acredita que a escritura deva estar finalizada, no máximo, dentro de 40 a 60 dias. Isso permitirá, segundo projeta o prefeito, elaborar os critérios para a venda dos lotes - a preço venal dos terrenos - através de sorteio.
Loteamento
A área que gerou denúncias contra Oliveira está localiza-se ao lado do bairro Nosso Teto. A idéia da administração municipal é lotear a gleba de terra em 276 lotes de cinco metros de frente por 20 de largura. Cada lote seria vendido por R$ 1,2 mil, pagos de forma parcelada em 24 vezes.
“O sorteio dos lotes será para as pessoas que não têm casa ou terreno e que necessitam”, explica Oliveira. Ao falar do projeto de moradias populares, Oliveira não considera as acusações apontadas no inquérito policial.
No entanto, consta da investigação policial que o loteamento está irregular por não respeitar lei federal que determina a criação de empreendimentos com toda a infra-estrutura. Outro problema com a área é a proximidade dos lotes com uma Área de Preservação Permanente (APP).
Segundo o prefeito, o terreno foi adquirido em 2005 para tentar controlar o déficit habitacional do município. ”Há 12 anos não se faz casas e nem loteamentos na cidade. Adquirimos uma gleba de terra de um particular, sendo que o mesmo, para efetuar a venda, apresentou uma procuração de fé pública”, argumenta.
Arlindo Silvério de Almeida, que vendeu a gleba de terras para Oliveira, reside em Palmas, em Tocantins, e teve sua prisão preventiva solicitada pela polícia.
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CEI não é votada por falta de quórum
Areiópolis - O pedido de instalação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a aquisição de área pela Prefeitura de Areiópolis (69 quilômetros de Bauru) deveria ter sido lido e voltado na noite de anteontem pela Câmara Municipal.
No entanto, três vereadores suplentes não assumiram, anteontem, seus cargos para a discussão e votação do requerimento apresentado pelos vereadores Luiz Antônio Pedroso (PDT), Claudemir Aparecido Massarico (PP) e Julisar Gomes Paes (PDT).
Como apresentaram a denúncia, os titulares das cadeiras no Legislativo não poderiam participar da votação, como define o Regimento Interno da Câmara. Os suplentes José Carlos de Souza (na vaga de Claudemir), Oderiz Zeferino (na cadeira de Julisar) e Daniel Garcia Felix (na vaga de Pedroso) foram convocados, porém não assumiram os cargos parlamentares. Para instalar a CEI são necessários seis votos favoráveis (dois terços) dos nove vereadores.
Agora, a Câmara pretende verificar junto à Justiça Eleitoral quem são os suplentes dos suplentes para tentar votar o pedido de instalação da Comissão na próxima sessão da Casa, no dia 25 deste mês.
O prefeito de Areiópolis, José Pio de Oliveira (PT), diz que já explicou aos vereadores que as denúncias de irregularidades não procederiam.
