A Vigilância Sanitária de Bauru, órgão ligado à Secretaria Municipal de Saúde de Bauru, informa que os responsáveis por estabelecimentos comerciais ou atividades de prestação de serviços cujos alvarás sanitários venceram em 31/12/07 têm até o dia 31 de março para providenciar a renovação do documento.
O alvará sanitário é um documento fornecido pela autoridade de saúde, que autoriza a ocupação e uso do imóvel recém construído ou reformado, o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agropecuários, de saúde, de educação pré-escolar e outros, após vistoria prévia das condições físico-sanitárias do mesmo.
O secretário municipal de Saúde, Mário Ramos, ressalta que a empresa que mantém o alvará sanitário em dia demonstra comprometimento com a segurança do consumidor em relação às normas sanitárias estabelecidas, garantindo assim a saúde pública.
O documento deve ser renovado anualmente. Os valores da multa, em caso de infração, variam de R$ 88,87 a R$ 3.377,50. Para outras informações, os responsáveis pelos estabelecimentos devem procurar a Vigilância Sanitária, localizada na Rua Lisboa Junior, 2-66. Os telefones são 3235-1458 e 3227-1514.
