Areiópolis - O Legislativo de Areiópolis (69 quilômetros de Bauru) deve convidar novos suplentes de vereadores para poder colocar em votação, novamente, o pedido de instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades na compra de um terreno pela prefeitura.
Conforme o JC divulgou na edição de ontem, o pedido de instalação CEI para investigar a aquisição de glebas de terra pela Prefeitura de Areiópolis deveria ter sido lido e votado na noite da última terça-feira pela Câmara Municipal.
No entanto, três vereadores suplentes convocados para a votação, José Carlos de Souza (na vaga de Claudemir Aparecido Massarico), Oderiz Zeferino (na cadeira de Julisar Gomes Paes) e Daniel Garcia Felix (na vaga de Luiz Antônio Pedroso) optaram por não participar da votação.
Os titulares das cadeiras no Legislativo não poderiam votar - como define o Regimento Interno da Câmara - por serem os autores do pedido de CEI.
Dois dos três suplentes convocados para substituí-los, Zeferino e Massarico, teriam alegado ao jurídico do Legislativo foro íntimo para não participar da sessão. O JC apurou que eles desistiram por não estar interados sobre a situação. Dessa forma, eles poderiam se abster de participar da sessão. Já o motivo que levou o suplente Félix a desistir da sessão foi outro.
“Eu recebi o convite da parte do juiz eleitoral porque eu era o segundo suplente. Eu participei da coligação PL-PPN, então a vaga era do partido, eu era do PL. Como eu me desliguei do PL e me filiei, no final do ano passado, no PSB, eu não poderia assumir esta vaga que é da coligação. Então, eu pedi desistência do cargo”, detalha
A aquisição de um terreno pela Prefeitura de Areiópolis está sendo investigada pelo Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo. Os vereadores também querem investigar a conduta do prefeito José Pio de Oliveira (PT) através de uma CEI. O chefe do Executivo, no entanto, garante que saindo a escritura da gleba comprada pela prefeitura, entrará com os pedidos de autorização para lotear o terreno.
Tudo certo?
Ouvido pela reportagem, o prefeito alega que a compra de parte da gleba de terra que está sendo alvo de denúncia foi adquirida pela prefeitura de forma legal e que o problema estaria ocorrendo com outros lotes vendidos pelo ex-proprietário a particulares.
“Para a prefeitura, ele vendeu de forma correta. Só para outras pessoas ele não poderia vender porque estaria dando conotação de lotes clandestinos”, conta Oliveira.
Consta da investigação policial que o loteamento estaria irregular por não respeitar lei federal, que determina a criação de empreendimentos com toda a infra-estrutura. Outro problema com a área é a proximidade dos lotes com uma Área de Preservação Permanente (APP).
O prefeito alega que o pedido de autorização para loteamento da gleba só poderá ser feito aos órgãos competentes quando a escritura estiver pronta. “Eu tenho afirmação do cartorário de São Manuel que, no prazo máximo de 30 a 60 dias, a escritura já estará registrada”, garante Oliveira.
“O próximo passo é a prefeitura solicitar aos órgãos competentes documentos para fins de loteamento. O setor de engenharia vai desenvolver projeto de habitação e vai requerer dos órgãos a autorização necessária”, completa.
