Brasília - Conforme determina o Artigo 3.º da Resolução Conama nº 394, de 6 de novembro de 2007, o Ibama está disponibilizando para consulta pública a lista prévia das espécies da fauna silvestre nativa que serão permitidas para a criação e comercialização.
Na lista, o Ibama propõe que as lojas de animais vendam apenas 51 espécies de pássaros e três de répteis. O instituto reconhece que é pouco, mas acredita que assim vai ficar mais fácil combater o comércio ilegal de animais silvestres. Criadores de animais já começaram a trabalhar para aumentar a lista.
Para definir as espécies que podem ser vendidas em lojas de animais, o Ibama leva em conta a possibilidade de rastreamento dos bichos. Só com anilhas ou microchips é possível saber se eles vieram de um criadouro legalizado ou se foram contrabandeados. Critérios de saúde pública e segurança deixaram cobras e macacos fora da lista. Mas quem tem animais legalizados não precisa temer.
As contribuições devem ser enviadas para o e-mail fauna.sede@ibama.gov.br com as espécies a serem incluídas ou excluídas devidamente justificadas com base nos critérios estabelecidos pela Resolução Conama n.º 394/2007. Somente serão analisadas as contribuições que estejam dentro dos critérios estabelecidos.
A consulta pública estará disponível para todos os interessados até o dia 6 de abril de 2008. Ao término deste prazo, o Ibama fará a análise de todo o conteúdo, objetivando editar uma lista que atenda aos anseios da sociedade brasileira.
