O resultado da reunião de ontem promovida pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Regional (Coder), no Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), é que serão ajuizadas ações civis públicas com pedidos de liminares para a manutenção de vôos regulares no aeroporto Moussa Tobias.
O diretor titular da unidade local do Ciesp, Domingos Malandrino, explicou que essa é a melhor saída na tentativa de manutenção dos vôos em Bauru. De acordo com ele, trata-se de interesse público e direito constitucional de mobilidade humana para transporte aéreo.
O problema ocorreu após o cancelamento das autorizações de vôos e da venda de passagens da Pantanal Linhas Aéreas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A autorização se encerraria no dia 25 deste mês.
O reflexo é que a curto prazo Bauru pode ficar sem vôos para a Capital paulista. A Pantanal, única empresa que opera a linha comercial Bauru-São Paulo, não cumpriu o prazo estabelecido pela Anac para a entrega de documentos que comprovassem sua regularidade fiscal e trabalhista. Conforme informação da agência, a empresa não desfruta de regularidade fiscal. A Pantanal disse que iria reverter a situação desfavorável.
Enquanto há o impasse, membros do Coder resolveram discutir meios de não deixar o aeroporto Moussa Tobias às moscas. De acordo com Malandrino, o objetivo é ajuizar várias ações com o mesmo propósito. A previsão é que sejam protocoladas segunda-feira.
Ele diz que está confirmado o ingresso de pedidos de liminares pelos Ciesps e associações comerciais de Bauru e Marília. O diretor conta que a mesma estratégia jurídica será levada para discussão junto a essas entidades em Presidente Prudente e Araçatuba. A opção por essas associações para o ajuizamento de ações é que possuem personalidade jurídica constituída.
Viabilidade
No encontro de ontem, os participantes ressaltaram a importância do aeroporto para a região e a viabilidade econômica para que as empresas de transporte aéreo utilizem-no.
O presidente do Coder, Ricardo Coube, falou a respeito de estudo da Universidade Estadual Paulista (Unesp) apontando a região de Bauru como de grande atrativo econômico, tanto pela sua localização geográfica, quanto por reunir vários modais: rodovia, ferrovia, hidrovia e, mais recentemente, o aeroporto.
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Walace Sampaio, o local tem apresentado crescimento no movimento de passageiros e de cargas. No primeiro caso, mencionou que no ano passado foi registrado o movimento de 54.879 passageiros em vôos regulares, 25% a mais que no ano anterior. No que diz respeito a cargas, Sampaio citou que em 2007 o Moussa Tobias transportou 790 mil quilos, perdendo apenas para Ribeirão Preto (895 mil quilos) quanto aos aeroportos administrados pelo Daesp.
O secretário lembrou também que o governo estadual descartou a utilização do Leite Lopes, em Ribeirão Preto, para o transporte internacional de cargas, abrindo uma maior possibilidade para que o Moussa Tobias seja utilizado para esse fim.
O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) comentou na reunião que tentaria, através de parlamentares da Câmara dos Deputados, contato com a Anac e com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para atuarem na viabilidade de vôos para Bauru.
Também participaram da reunião Cássio Carvalho, vice-presidente da Acib, Enio Simão, prefeito de Duartina, Primo Mangialardo, vereador, Jair Manfrinato, do Ciesp, José Benedito Stanzione, do Daesp, Caio Coube, pré-candidato a prefeito de Bauru, e empresários.
____________________
Cobrança do laudo
O Departamento Aeroviário de São Paulo (Daesp) remeteu no dia 7 passado novo ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com objetivo de que o órgão federal emita laudo para que o aeroporto estadual Moussa Tobias, localizado entre Bauru e Arealva, seja liberado para a futura homologação como terminal internacional de cargas.
O processo passa pelo pedido do Daesp junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Mas para que tenha andamento, é necessário que o órgão estadual obtenha laudos de quatro órgãos: Receita Federal, Polícia Federal, Ministério da Agricultura e Anvisa; no momento resta apenas o último.
O ofício estava de posse de José Benedito Stanzione, presente ontem na reunião do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), a qual tratou de discutir alternativas para os vôos regulares no aeroporto local. Segundo o Daesp, esse é a quarta solicitação enviada à Anvisa com o mesmo objetivo. A última delas foi o ofício nº 767, de 3 de agosto do ano passado.
Até o envio do documento em 7 de março, o impasse estava no fato de que a Anvisa alegou que nenhum pedido do órgão estadual referente ao aeroporto Moussa Tobias havia chegado às suas mãos. O jornal entrou em contato com a assessoria de imprensa da agência, solicitando um posicionamento quanto à nova solicitação, mas foi informado que uma resposta somente seria dada na segunda-feira.
Em outra oportunidade, a Anvisa comunicou que tinha recebido o ofício da Prefeitura de Bauru nº 834, de 10 de julho de 2007, sobre o aval para a utilização do aeroporto como terminal de cargas. Segundo a agência federal, a resposta foi positiva e dada através do ofício nº 1.361, de 23 de novembro. A administração municipal confirmou a chegada do documento.
Paralelo a esse processo, o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Walace Sampaio, relatou que falou ontem de manhã por telefone com o superintendente do Daesp, Sérgio Camargo, verificando a possibilidade de o órgão estadual considerar o ofício encaminhado pela Anvisa à prefeitura.
