Campinas - As auto-escolas de Campinas são suspeitas de terem promovido um tabelamento de seus serviços por sugestão da associação do setor. Com base nesses indícios, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao Ministério da Justiça, determinou a instauração de um processo administrativo contra a Associação das Auto-Escolas de Campinas e Região.
O processo vai investigar a infração, e os representados terão 15 dias para apresentar a defesa. Entre eles está o presidente da associação, Oswaldo Redaelli Filho. A investigação da SDE mostra que após reunião da associação, que divulgou uma planilha de custos e preços, as auto-escolas reajustaram em janeiro os preços em até 100%, passando de R$ 360,00 para R$ 720,00. O Procon de Campinas ajudou nas investigações. Há relatos de atendentes que afirmavam aos consumidores de que seria inútil fazer pesquisa de preços, “porque estavam tabelados”.
Na avaliação do SDE, a associação organizou o reajuste, o que fere a concorrência e a ordem econômica. Para evitar danos ao consumidor, a secretaria determinou que os investigados parem de divulgar as planilhas e que seja enviada aos associados uma “carta-alerta”. Nela, deverá constar que as planilhas de custo e as tabelas de preços não devem ser utilizadas como parâmetro para fixação dos preços. O prazo para o envio da carta é de sete dias a partir do dia 12 de março, quando foi instaurado o preço. No caso do descumprimento da medida preventiva, a multa será de R$ 5.320,50 ao dia.
