De acordo com o advogado Marcos Aurélio Silvestre, quem trabalha no período noturno tem benefícios diferenciados daquele que atua durante o dia. O adicional é garantido por lei para todos os trabalhadores do horário noturno.
Pelo artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a remuneração do trabalhador noturno deve ser no mínimo 20% maior que a hora diurna.
Silvestre explica que a hora noturna também é menor em relação à hora de quem trabalha durante o dia. “A hora normal tem 60 minutos, já no período no noturno, para efeito de trabalho, a hora noturna possui sete minutos e meio a menos”, lembra.
O advogado também explica que o trabalho noturno, ao contrário do que muitas pessoas pensam, só começa a partir das 22h. “Muitos acreditam que a noite começa às 18h, mas para efeito de trabalho o período noturno vai das 22h de um dia até 5h do outro”, esclarece.
Segundo o advogado, o trabalhador que é contratado fora da CLT, através de acordo ou convenção coletiva, deve ficar atento ao item que trata do adicional noturno. “Os 20% devem ser respeitados de qualquer maneira, pela CLT, convenção ou acordo coletivo”, lembra.
Silvestre reforça que, se acionado na Justiça do Trabalho por não cumprir a lei, o patrão terá que acertar de uma vez os benefícios atrasados e corrigidos, da mesma forma com o que acontece com as horas extras. “Antigamente o item adicional noturno gerava vários processos trabalhistas, hoje a campeã de reclamações na Justiça Trabalhista são as horas extras”, conta.
O advogado diz que o ideal não seria ter de perguntar, mas, se o empregador não comentar se será pago adicional noturno e hora extra, o interessado na vaga em aberto pode questionar o empregador qual é o procedimento da empresa, já que muitas adotam o sistema de banco de horas”, orienta.
Silvestre também lembra que o trabalho noturno é vedado a menores de 18 anos em qualquer circunstância e que mulheres gestantes têm garantido por lei a mudança de turno, desde que o trabalho nesse horário esteja prejudicando sua saúde ou posteriormente a do bebê.
A lei considera o trabalho noturno como antinatural, por isso garante aos trabalhadores desse horário benefícios diferenciados.
