O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a abertura de licitação promovida pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) para contratar uma empresa especializada no tratamento e destinação de lixo hospitalar. Com o anúncio da decisão do TCE, publicado na edição de ontem do Diário Oficial de Bauru, a tentativa de terceirização da atividade pela autarquia sofrerá atrasos e deverá concretizar-se somente no segundo semestre.
Segundo a assessoria de imprensa da Emdurb, uma das empresas que participariam da abertura dos envelopes na concorrência, procedimento previsto inicialmente para ter sido realizado na última terça-feira, solicitou informações ao TCE, que foram respondidas pela autarquia e teriam sido consideradas satisfatórias pela mesma empresa. No entanto, conforme a assessoria, o Tribunal de Contas do Estado resolveu avaliar melhor o processo suspendendo a licitação.
Desta forma, a reabertura do processo licitatório ficará condicionada à nova manifestação do TCE, que deverá indicar as alterações necessárias à autarquia para que o edital de licitação seja republicado. A Emdurb estimava que, se os envelopes tivessem sido abertos na data prevista e as etapas posteriores seguissem sem problemas, a contratação da empresa se efetuaria até o primeiro semestre. No entanto, com a suspensão da licitação, a previsão é que isso se concretize somente no segundo semestre.
Mas o problema na licitação não trará qualquer problema na coleta dos resíduos de saúde, serviço que continuará sendo feito pela Emdurb. A diferença é que o lixo hospitalar continuará sendo depositado totalmente em vala séptica no aterro sanitário pela administração, e não recebendo a destinação final adequada, que seria a incineração ou o tratamento pelo processo de autoclave. Segundo a autarquia, são geradas diariamente em Bauru cerca de 2 toneladas de lixo hospitalar, totalizando aproximadamente 60 toneladas/mês. Desse total, 8 toneladas mensais são geradas somente pelas unidades básicas de saúde, pronto-socorro e hospitais.
Histórico
A decisão de terceirizar a destinação do lixo hospitalar foi anunciada pela prefeitura bauruense, através da Emdurb, em dezembro do ano passado ao promotor público do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro. Foi a segunda vez que a atual administração resolveu pela transferência de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos para a iniciativa privada. Em janeiro de 2005, primeiro ano da gestão Tuga Angerami, a autarquia abriu licitação para terceirizar o lixo hospitalar junto com o doméstico. Mas a reação popular em relação à coleta domiciliar levou a administração a desistir da medida.
Entretanto, desde então o governo verificou que a opção para resolver a deficiência na destinação adequada de material cirúrgico, restos de sangue, soro hospitalar, seringas, suturas e outros - com incineração e compactação realizada por equipamento chamado de autoclave - dependia da contratação do serviço privado.
Como o setor privado já está organizado nessa área, inclusive com autoclave instalado no Distrito Industrial III e outra empresa interessada em operar na cidade, a saída foi a de licitar o serviço. Comprar o equipamento ficaria em mais de R$ 1 milhão e, por isso, a decisão técnica e política foi a de que a Emdurb continuaria coletando o material de quem não destina direto para essas empresas e contrataria o serviço de tratamento.
As unidades que compõem a Associação Hospitalar de Bauru (AHB) já contratam diretamente o serviço privado, além de inúmeras clínicas e também repartições de porte, como a USP/Centrinho. A prefeitura considera viável continuar coletando o material em toda a rede de saúde local, deixando o tratamento do material hospitalar para o setor privado.
