Avaré - A empresa C&A - Modas Ltda fechou acordo na Justiça do Trabalho de Avaré (120 quilômetros de Bauru) e exigirá de seus mais de 600 fornecedores (indústrias de confecção) que não contratem a prestação de serviços de cooperativas de mão-de-obra, que não atendem à legislação trabalhista e normas. De acordo com a Procuradoria Regional do Trabalho da 15.ª Região, o acordo foi celebrado no último dia 15, integrando ação civil pública ajuizada pelos procuradores do Trabalho Marcus Vinícius Gonçalves e Luís Henrique Rafael, do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru.
Segundo o MPT, Estima-se preliminarmente que cerca de 30 mil trabalhadores serão beneficiados com a aplicação de direitos trabalhistas. Os efeitos das obrigações assumidas terão eficácia em todo o território nacional.
A ação civil pública foi proposta em 14 de dezembro do ano passado, após os procuradores constatarem em diligência na cooperativa de trabalho, denominada Cooperbrim, a situação de trabalho degradante das costureiras (mais de 70 trabalhadoras), conforme matéria do JC.
Elas não tinham registro em carteira, não recebiam férias, 13.º salário, FGTS, descanso semanal remunerado, horas-extras, além de trabalharem em um ambiente que não dispunha de banheiros suficientes ao número de trabalhadores, vestiários, refeitórios, água potável, mobiliário adequado e equipamentos de proteção individual.
Durante a audiência, presidida pelo juiz do Trabalho Sandro Valério Bodo, as empresas fornecedoras da C&A concordaram com a ação movida pelo MPT e assinaram um acordo judicial pelo qual comprometeram-se a não contratar o fornecimento de mão-de-obra através de cooperativas de trabalho de intermediação de mão-de-obra. Conforme o MPT, o acordo foi firmado com as empresas CWR Indústria e Comércio de Confecções Ltda, CRW Lavanderia e Tinturaria Industrial Ltda (ambas sediadas em Avaré) e Lorsa Jeans Moda e Confecções Ltda, com sede em São Paulo), todas processadas pelo uso de mão-de-obra fornecida pela Cooperbrim.
De acordo com documentação apresentada pela C&A e por suas fornecedoras, após a ação civil pública (em 14 de dezembro do ano passado), os fornecedores foram notificados e romperam os contratos de fornecimento de mão-de-obra com a cooperativa de trabalho ilegal. “A empresa C&A mantém com seus mais de 600 fornecedores brasileiros um compromisso de responsabilidade social que integra as condições gerais dos contratos de fornecimento. ”
Ainda conforme o MPT, o processo prossegue contra a cooperativa “Cooperbrim”, que terá 90 dias de prazo para se ajustar à legislação.
