Está cada vez mais difícil para as entidades assistenciais receberem verba tanto pública quanto privada. De acordo com Paulo Canalli, presidente da Associação das Entidades Assistenciais e de Promoção Social (Aeaps) de Bauru, a burocracia com a prestação de contas e elaboração de projetos tem deixado a maior parte da entidades bauruenses fora da “disputa” por esses investimentos.
São diversas as exigências para que uma entidade esteja habilitada para receber os recursos disponíveis: elaboração de estatutos, registro no Conselho de Assistência Social do município e, se a entidade trabalhar com o atendimento de crianças, registro no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
As entidades ainda são obrigadas a possuir Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), registro nos cartórios de notas e registro no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), conta bancária, título de utilidade pública em estância municipal, estadual e federal, além de produzir e publicar um balancete mensal e anual de suas atividades.
De acordo com a professora e pesquisadora Ana Lúcia Jansen de Mello de Santana, coordenadora do Núcleo Interdisciplinar de Estudos Sobre o Terceiro Setor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), essas exigências passaram a ser necessárias a partir do momento em que os governos resolveram dividir a responsabilidade de prestar a assistência social com as entidades assistenciais.
Como resultado, o volume de dinheiro liberado para essas instituições passou a ser expressivo, daí a necessidade de controlar cada vez mais como e onde as entidades aplicam os recursos. “Essas instituições, sejam elas associações civis ou fundações privadas que atuam na produção de bens públicos, nada mais são que prestadoras de serviços públicos”, explica Santana.
De acordo com Canali, a profissionalização da associação que reúne as entidades de Bauru irá possibilitar que as instituições passem a buscar a liberação de verbas além das esferas municipais, estaduais e federais, incluindo no processo a iniciativa privada.
Atualmente, a maior parte do dinheiro que garante a manutenção financeira das entidades assistenciais provém das três esferas de governo, especialmente do município, que libera cerca de R$ 7 milhões anuais. O restante dos recursos necessários para o funcionamento dessas entidades vem das campanhas e arrecadações feitas junto às empresas instaladas no município e à comunidade.
