Após o atraso das obras de reforma das unidades de saúde do Núcleo Mary Dota e da Vila Ipiranga, que teriam de ser finalizadas até essa semana para cumprir um acordo estabelecido em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura bauruense e o Ministério Público (MP), o prefeito Tuga Angerami determinou a aplicação de multa e outras penalidades à empresa responsável pela execução das obras e anunciou que o Executivo abrirá novo processo licitatório para conclusão das reformas.
Entre as sanções estabelecidas em decorrência do atraso nas obras, a prefeitura aplicará multa administrativa acrescida de multa de 10% sobre o valor total do contrato, totalizando R$ 129.755,90. Além disso, Angerami também determinou a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de dois anos e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pelo mesmo período.
Feito isso, explica a assessoria de imprensa do governo municipal, será feita uma produção antecipada de provas, que é um procedimento formal para se mostrar o estágio atual das obras nas duas unidades de saúde, e posteriormente a prefeitura abrirá nova licitação para conclusão das duas obras.
As obras das unidades de saúde se arrastam desde a gestão Nilson Costa, quando a prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a reformar quatro unidades de saúde - Pronto Socorro Central, Pronto Socorro da Bela Vista, Ipiranga e Mary Dota -, mas elas foram executadas apenas no Central.
Por conta disso, já na administração Tuga Angerami, o TAC foi repactuado duas vezes envolvendo as outras três unidades de saúde. O Pronto-Socorro da Bela Vista mudou-se para as antigas instalações da Sociedade Beneficente Cristã (o Paiva) e também foram feitas reformas emergenciais nos núcleos de saúde do Ipiranga e do Mary Dota com o compromisso de que, quando houvessem recursos financeiros, seriam feitas reformas completas.
Para isso, a atual administração realizou processo licitatório, no ano passado, que culminou na contratação da mesma empresa para efetuar as obras nos dois locais. No entanto, conforme a assessoria de imprensa da atual administração, a empresa não cumpriu os prazos previamente acordados e, no início de janeiro deste ano, houve reunião com a empresa, que se comprometeu a entregar as obras dentro do prazo estabelecido de 90 dias, que vence nesta semana. Assim, a prefeitura verificou que novamente o prazo não foi cumprido e, como desde o início o MP vem acompanhando o processo, Angerami deslocou-se, ontem à tarde, à sede do órgão para comunicar as decisões e providências que haviam sido tomadas sobre o caso.
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Novo TAC
No MP, Angerami reuniu-se com os promotores Lucas Pimentel de Oliveira, da Infância e Juventude, e Libório Antonio Alves do Nascimento, dos Direitos do Consumidor, que acompanham o caso e já analisam a possibilidade de fazer nova repactuação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura bauruense.
“Estamos aguardando novas informações para estudar a questão dos prazos em virtude das providências que o prefeito comunicou. Tudo o que ele falou há comprovação com documentos, como a notificação da empresa e o acordo que ele fez com a empresa submetendo-se a pagar até multa”, informou Oliveira.
O promotor destacou, ainda, que não há motivos para executar a multa prevista no TAC em caso de descumprimento dos prazos das reformas. “Ficou claro pelos documentos apresentados pelo prefeito que não houve desídia ou má vontade do município, pois foi a empresa que abandonou a obra. Estamos avaliando, mas por hora a intenção é dar mais um prazo para ele, pois executar a multa não resolve o problema. Isso só seria o caso se ficasse comprovado o desinteresse dele em resolver o problema”, concluiu.
