Brotas - Se no tratamento de esgoto Brotas ainda não atingiu cobertura de 100% no município e o combate à poluição do ar precisa avançar, outros oito itens do protocolo Município Verde já foram equacionados. As exigências são muitas e requerem da sociedade uma mobilização extrema, etapa que Brotas já suplantou. Porém, não foi ontem que as coisas começaram a acontecer. Desde os anos 80, a cidade passou do discurso para a prática e só agora pode desfrutar das mudanças.
O que fazer com o lixo produzido na cidade é um problema que aflige grande parte dos 645 municípios do Estado de São Paulo. A questão da destinação dos resíduos das casas e das indústrias é uma tremenda dor de cabeça, com efeitos em diversas áreas e o protocolo não negligencia o tema exigindo soluções das administrações municipais.
Brotas tem aterro sanitário licenciado pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) funcionando como previsto na legislação ambiental. Para o próximo ano, já está prevista nova área para a criação de outro aterro.
A administração doou uma prensa e um caminhão para a Associação de Pais e Amigos do Excepcional (Apae), que faz a coleta seletiva e reciclagem do lixo limpo. Desde janeiro de 2008, a prefeitura contratou, por meio de licitação, a coleta de resíduos (lixo) e seletiva de reciclagem em Brotas. Com oito coletores e dois caminhões, a empresa segue roteiro definido pela administração municipal.
A recuperação da mata ciliar é outra exigência contemplada em Brotas com o projeto Rebrotar, que reúne 92 propriedades rurais. Desde 2000, cerca de 35 mil mudas foram plantadas, evitando erosão nas margens de mananciais.
O protocolo define que o município implemente programa de arborização urbana e manutenção de áreas verdes. Em Brotas, está sendo implantado o projeto de rearborização das ruas com espécies nativas e frutíferas, de acordo com o uso e ocupação do solo. A previsão é que, até o final de 2008, sejam plantadas 15 mil mudas. Desta quantidade, 4 mil foram plantadas em 2007, no Brotas Eco Esportes.
Para atender a exigência de programa de educação ambiental na rede pública de ensino, a prefeitura instituiu, desde 1995, a educação ambiental nas escolas municipais, que também foi adotada por instituições estaduais e particulares. Ainda oferece programas de conscientização, entre eles o Despertando a Cidadania, que estimula no aluno o interesse pelo meio ambiente.
O protocolo pede medidas para redução do gasto da água, da energia e reutilização de madeira. A Prefeitura de Brotas encaminhou em outubro de 2007 projeto de lei à Câmara Municipal, que obriga a instalação de cacimba de água nas residências para armazenar águas da chuva. Também se prevê implantação de calçadas mistas com faixas de grama e concreto em frente às casas (facilitando a infiltração das águas de chuva). A legislação define a implantação de energia solar para o aquecimento do chuveiro em moradias com até 70 metros quadrados e uso de madeira certificada nas construções. O consumo sem desperdício da água também é previsto no protocolo.
A administração municipal implantou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brotas (Saaeb), uma autarquia da prefeitura. Em negociação com o governo federal, através do Ministério da Cidade, conseguiu para o município o financiamento de R$ 1 milhão, investido na expansão do serviço de água. A verba foi utilizada na informatização e automação do órgão, expandindo os sistemas de captação, tratamento, reservatório e distribuição. Há também a lei 2005/05 que multa o munícipe que desperdiçar água.
Para se obter o selo, é exigido ter responsabilidade pela política de proteção do meio ambiente. Em 1983, através da lei 993/83, de 25 de janeiro, foi criada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Atualmente, a secretaria está sendo adaptada às novas normas de licenciamento e fiscalização ambiental, com contratação de profissionais especializados nas áreas de agronomia e biologia
A cidade possui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), criado por lei em 1984, também necessário para se pleitear o selo Município Verde.
