Corroborando o conteúdo parcial já divulgado pelo JC, o relatório final da auditoria realizada pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) na Funerária Municipal confirma o envolvimento de pelo menos dez funcionários em irregularidades no setor. Oito deles - dois já foram demitidos - deverão passar por processos administrativos disciplinares ou sindicâncias para levantar as condutas de cada um e, ao final, apontar se cabe punição. Além disso, todos poderão ser processados criminalmente e em ação civil pública que a autarquia proporá em cerca de 30 dias.
O documento conta com parecer do presidente da Emdurb, Carlos Alexandre Barbieri, que acatou seu conteúdo solicitando à assessoria jurídica da autarquia a apresentação da ação civil pública dentro de 30 dias e o encaminhamento ao distrito policial de requerimento de instauração de inquérito para apuração criminal das irregularidades apontadas. Barbieri promete manifestar-se oficialmente sobre o assunto hoje ou amanhã. O relatório final foi encaminhado recentemente ao Ministério Público (MP), que ainda não analisou o caso e, segundo o promotor de Defesa da Cidadania e do Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, deverá estudar posteriormente as providências cabíveis à questão.
Entre as irregularidades no setor citada no relatório final, a mais grave é o recebimento de “caixinha” por funcionários em vendas de flores para funerais. O fato foi confirmado pelo proprietário de uma floricultura que mantinha contrato de prestação de serviços com a Emdurb, que relatou os nomes de sete funcionários beneficiários da “caixinha”. “Restou demonstrado que a prática de pagamentos de gratificações ou comissões pela venda de flores ocorria com freqüência habitual na Gerência de Necrópoles e Funerária”, destacou o documento.
Conforme a apuração, em troca da comercialização de produtos como flores e coroa nos funerais assistenciais, os funcionários do setor teriam recebido valores. As “caixinhas” variavam de R$ 10,00 a R$ 30,00, dependendo do tipo do produto comercializado pelo funcionário em favor da floricultura.
Outra informação envolveu problemas com a destinação de ossos dos velórios assistenciais realizados pela Emdurb. A irregularidade ocorreu na destinação e remoção de restos mortais em pelo menos um dos cinco cemitérios locais. No cemitério do Jardim Redentor, a auditoria constatou rebaixamento de covas, com a utilização do espaço para mais de uma ossada. No relatório, a auditoria sugere que tal procedimento não seja mais adotado no mesmo cemitério, bem como os sepultamentos em terra. Também foram levantadas a falta de controle do sistema de óbitos e sepultamento e rasuras em documentos. Além disso, pelo menos duas famílias denunciaram problemas com jazigos e pagamentos duvidosos, com alteração de preços e dúvidas sobre o procedimento. Uma outra família acusou a destinação irregular de ossada. A auditoria também identificou pelo menos dois casos de realização de serviços sem a cobrança dos valores.
Outra irregularidade levantada pelo relatório foi a utilização de uma viatura da Funerária Municipal para a realização de serviços particulares - pagamentos de contas, guias de consultas e deslocamentos para a busca de objetos pessoais - para a gerência do setor sob o argumento de que o veículo estaria dentro de seu itinerário.
Recomendações
O relatório sugere a adoção de diversas modificações em procedimentos administrativos do setor. Uma delas é a informatização das administrações dos cemitérios. “Diante da falta de controle dos registros dos documentos internos da empresa, sugerimos que as administrações dos cemitérios sejam informatizadas, mantendo os registros centralizados e impedindo com isso qualquer ato que venha a alterar os registros originais”, cita o relatório.
Outra providência sugerida é a construção de ossuários ou columbários em todos os cemitérios administrados pela Emdurb a fim de que sejam depositados os restos mortais adequadamente após os três anos de previsão legal.
Além disso, o documento sugere a proibição, dentro das dependências dos cemitérios municipais, da execução de serviços particulares por parte de empregados da Emdurb, bem como venda de placas ou outros artigos de sepulturas, emissões de recibos ou notas fiscais que não sejam da autarquia.
Outras medidas apresentadas no relatório são a revisão de todas as tabelas de serviços prestados pela Gerência de Necrópoles e Funerária praticados no município e que, diante da falta de controle interno das áreas dos cemitérios municipais, os sepultamentos assistenciais sejam regulamentados nos termos da legislação municipal. O relatório parcial recomenda, ainda, a formação de um grupo de estudos permanente visando a atualização e reciclagem dos procedimentos.
