A Câmara Municipal de Bauru sugeriu, na sessão ordinária de ontem, a realização de uma audiência pública a fim de discutir o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Tuga Angerami (sem partido) determinando que o preenchimento de vagas de diretores, coordenadores de área de escolas municipais e coordenadores de jovens e adultos e de ensino especial seja feito por concurso público.
Baseada na tese de que a regra constitucional manda abrir os concursos, a administração municipal defende que o concurso para preenchimento de direção nas escolas deve ser aberto a todos os profissionais do magistério que preencham os requisitos de formação e currículo, ao invés da regra atual que permite o acesso à função apenas para quem é membro da rede municipal. O projeto prevê que os cargos de diretor de escola e coordenador de área passam a ser isolados no quadro permanente de cargos efetivos.
A proposta de audiência pública foi feita pelo presidente da Comissão de Educação e Assistência Social, Arildo Lima Júnior (PP), após os vereadores terem aprovado por maioria de votos o pedido de sobrestamento do projeto de lei por cinco sessões ordinárias, iniciativa do vereador Paulo Eduardo Martins Neto (DEM). Votaram contra o adiamento José Carlos de Souza Pereira, o Batata (PT), Rodrigo Agostinho (PMDB) e Majô Jandreice (PC do B).
Tanto Lima quanto Martins justificaram que é preciso discutir o assunto com representantes da prefeitura, profissionais da educação e vereadores. Martins acrescentou que os próprios educadores estão divididos quanto ao assunto e Lima disse que a partir de hoje iniciaria contatos com os envolvidos para marcar a data da reunião.
Pelo discurso dos parlamentares no rol dos oradores e pelo posicionamento de Jandreice, relatora da Comissão de Educação e Assistência Social, era possível antecipar que o projeto de lei teria sua discussão adiada ou, caso fosse colocado em votação, seria rejeitado.
Os três tucanos - João Parreira, Marcelo Borges e Benedito da Silva - fizeram um discurso ensaiado. Os três comentaram que a proposta não deveria ser debatida isoladamente, mas de forma mais ampla, ou seja, em conjunto com o Estatuto do Magistério. O problema é saber se o Executivo estaria disposto a tratar do tema ainda neste ano.
Já Jandreice apontou em seu parecer que o tema é polêmico, envolve centenas de servidores municipais, foi rechaçado pelos servidores envolvidos e traz prejuízo aos educadores, que ingressaram no magistério municipal com a presunção de que poderiam atingir o cargo de diretor de escola. Nenhum vereador defendeu a aprovação do projeto encaminhado pela administração municipal.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) também endossou o coro contrário à proposta. “Lamentamos muito. Estamos indignadas”, comentou Sônia Carvalho, diretora da entidade. “É um assunto que vem sendo discutido há muitos anos. Todos os funcionários da rede já votaram essa questão e se manifestaram contra o concurso aberto”. Segundo ela, os professores querem que a carreira seja mantida com concurso de acesso. Carvalho, que estava galeria da Câmara juntamente com outras sindicalistas presente, não descarta a realização de manifestações públicas.
