Pirajuí - Uma ação civil pública barrou em primeira instância a construção de novas unidades prisionais na Comarca de Pirajuí (58 quilômetros de Bauru), que compreende também o município de Presidente Alves. Essa nova disputa por instalação de penitenciárias apenas está no início e pode ter revezes até o julgamento do mérito. Esta semana o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo acatou o pedido de antecipação de tutela e expediu uma liminar impedindo novos presídios na microrregião de Pirajuí.
A ação foi promovida pelo Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo por meio de ação civil pública, após o governo do Estado anunciar a construção de três unidades prisionais no território da comarca de Pirajuí, duas masculinas no município de Presidente Alves e uma feminina em Pirajuí, que somadas as seis já existentes totalizariam nove na microrregião.
Nos argumentos, o MP alega que a comarca acumula seis penitenciárias, duas em Pirajuí, duas em Reginópolis e duas em Balbinos, com uma população carcerária de aproximadamente 6 mil presos.
O número exagerado de detentos estaria se constituindo numa fonte de complicadores sociais para a população dessas pequenas cidades. Pólo da microrregião nos serviços de saúde pública, Pirajuí estaria apresentando problemas no atendimento, uma vez que passou a atender os presos doentes.
Outro complicador é a migração de familiares de presos da Grande São Paulo e Baixada Santista para os municípios onde estão instaladas as unidades prisionais, provocando o surgimento de sub- moradias, as famosas favelas.
A falta de vagas no mercado de trabalho para os familiares de presos, quase sempre mão-de-obra desqualificada, é apontado como outro item a ser considerado, uma vez que essas pessoas acabam sendo “fisgadas” para a criminalidade.
O exagerado número de presos contribui ainda para a sobrecarga dos serviços judiciários, especialmente no cumprimento de cartas precatórias.
A liminar impõe a ré a obrigação de abster-se da construção de novos estabelecimentos prisionais na comarca e fixa em R$ 150 mil a multa diária, no caso de descumprimento.
Para a delegada titular de Pirajuí, Rosemeire Bárbara, a decisão, se confirmada trará prejuízos para a cidade. “Com a construção do presídio feminino a Polícia Civil se livraria das escoltas de presas. Hoje, com um número bastante limitado de funcionários, usamos as equipes de investigações nas escoltas de presas para hospitais e audiências em Fóruns, comprometendo o serviço de polícia judiciária.”
Ela explica que havia um acordo entre a prefeitura e o governo do estado para a desativação da cadeia feminina. “A Seccional de Bauru teria uma ala para presas provisórias com a desativação da cadeia.”
O prefeito da cidade, Jadel de Araújo(PV), continua favorável a construção do presídio feminino na cidade. “O Estado tem carta branca para instalar a unidade prisional feminina aqui.”
Para ele, a troca seria benéfica para os moradores. “Com a construção do presídio, a cadeia seria desativada e a cidade ganharia porque as presas deixariam o centro da cidade para ocuparem uma área afastada.”
Ele não acredita que a cidade sofrerá mais prejuízos. “Já temos a sobrecarga dos presídios masculinos.”
A prefeitura de Presidente Alves, Sandra de Andrade não foi encontrada para comentar o assunto. Até o fechamento desta edição a Secretaria da Administração Penitenciária não havia se manifestado. (Rita de Cássia Cornélio)
Comarca de Pirajuí
Até 1998 a Comarca de Pirajuí tinha apenas a Penitenciária “Walter Faria Pereira de Queiróz” (PI). Em 1998 é instalada a Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” (PII). Em 2004 foram instaladas as unidades PI e PII em Reginópolis e PI e PII em Balbinos.
