Jaú - O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que a Justiça Federal em Jaú crie condições de acessibilidade total para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que trabalham ou freqüentam o Fórum Federal, na rua Riachuelo, 511, Centro de Jaú (47 quilômetros de Bauru).
Na ação, o MPF pede que o contrato de locação não seja renovado ou, caso já tenha sido renovado, que a proprietária seja notificada da rescisão do contrato, uma vez que o imóvel não está adequado às condições de acessibilidade. Cancelado o contrato, o MPF pede que a Justiça Federal alugue, compre ou obtenha a cessão de um prédio com acessibilidade, dentro de 120 dias.
Como opção, caso o contrato seja renovado, o MPF sugere que a União seja condenada a adaptar, também em 120 dias, o imóvel atualmente utilizado pela Justiça Federal de Jaú às condições de acessibilidade legais, mas desde que o valor total despendido seja descontado dos valores pagos a título de aluguel, para não ocasionar enriquecimento indevido da proprietária.
Segundo o procurador da República em Jaú, Marcos Salati, o MPF apura, desde 2005, as más condições de acessibilidade ao prédio da Justiça Federal de pessoas com deficiência . Entretanto, todas as medidas sugeridas extrajudicialmente não foram adotadas pela administração da Justiça ou pela proprietária do imóvel. Recentemente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Jaú, fez nova representação ao MPF sobre o assunto.
O prédio da Justiça Federal em Jaú não possui elevador ou rampas, mas todas as audiências e atendimentos ocorrem no primeiro ou no segundo andar do prédio, aos quais só se pode chegar por meio de escadas. Quando as audiências prevêem a participação de um cidadão com deficiência ou mobilidade reduzida, as mesmas são transferidas para uma sala improvisada no térreo.
