As comissões de Assuntos Comunitários e Direitos Humanos da Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em ofício que afirmam ter encaminhado ontem ao prefeito Tuga Angerami, sugerem à Prefeitura de Bauru contratar clínicas particulares para ajudar os profissionais da rede municipal de saúde a atender a população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS) evitando, assim, longas esperas que têm sido freqüentes nos prontos-socorros (PS) infantil e adulto. A proposta dos advogados é que as instituições particulares sejam acionadas quando faltarem profissionais na rede municipal e/ou o tempo de espera do paciente ultrapassar 30 minutos.
Como o JC tem divulgado, principalmente no primeiro dia útil da semana, pacientes aguardam por horas seguidas nos prontos-socorros de Bauru para conseguirem atendimento médico. Na terça-feira passada, por exemplo, após o feriado de 21 de abril na segunda-feira, a espera no Pronto-Atendimento Infantil (PAI) chegou a cinco horas. Foi a terceira semana seguida em que o primeiro dia útil foi conturbado nas unidades de urgência e emergência.
Os advogados citam a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Bauru, que estabelecem que saúde é direito de todos e que prestar assistência médica é dever do Estado. Também explicitam que a Constituição prevê que instituições privadas podem participar, de forma complementar, do SUS mediante contrato ou convênio. A proposta da OAB é que clínicas particulares sejam contratadas como medida de urgência, através de licitação.
Neste caso, as instituições particulares atenderiam os pacientes do SUS em unidades de saúde da prefeitura ou em suas próprias dependências. “A finalidade única é sanar os problemas de filas por falta de médicos; falta de médicos especializados; insuficiência no quadro; ausência dos profissionais por faltas ou afastamentos por doenças ou direitos trabalhistas, bem como outros problemas sazonais relacionados à saúde pública que prejudicam os munícipes”, enumera.
O ofício é assinado pelos advogados Carlos Alberto dos Rios, coordenador da Comissão de Assuntos Comunitários, e Gilberto Truijo, coordenador da Comissão de Direitos Humanos. Nas considerações para a proposta, eles citam, ainda, a possibilidade de Bauru enfrentar epidemia de dengue. Consultada pela reportagem sobre a sugestão da OAB, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que, até as 17h, não havia recebido o ofício.
