O deputado federal Michel Temer (PMDB) disse ontem, em Duartina, onde participou da inauguração de um empreendimento de lazer (Ecoparque) - com urbanização e instalação de equipamentos para recreação comunitária ao lado de uma lagoa - que a Câmara dos Deputados encontrou uma saída ao projeto de lei que pretende reduzir a entrada de Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo governo federal no Legislativo.
“O projeto já está aprovado pela Comissão Especial e não admite mais o chamado trancamento da pauta. Avança também no fato de permitir a edição de uma única MP por assunto, sem as atuais reedições. Esse mecanismo, aliado ao critério de urgência para definição das MPs, gera avanço e permite que a pauta não fique mais trancada, o que é bom para o País que tem muitos assuntos importantes parados, sem votar, por causa dos obstáculos de tramitação atuais no Congresso”, conta.
Sobre a definição do critério de urgência, Temer cita que houve inovação na proposta. “A inovação que já está no projeto é que o critério seja definido pela Comissão de Justiça. E a comissão é que tem o poder de declarar não urgência quando isso for constatado. O governo terá de adotar critérios absolutos para definir urgência e se não cumpridos, a MP é devolvida pelo Congresso pela própria comissão”, acrescenta.
Sobre o calendário do Congresso, o deputado federal acredita que o ano eleitoral não vai atrapalhar o avanço nas discussões pela Reforma Tributária e antecipa: “A reforma tributária vai avançar ainda neste ano e, para 2009, o PMDB já tem como prioridade em sua pauta no Congresso a reforma política, que vai promover mobilização nesse sentido em todo o País e priorizar essa matéria”, informa.
Para o deputado federal pelo PMDB, “a decisão nacional do PMDB é que os diretórios estaduais têm autonomia para definir seus rumos, já que as particularidades em todo o País são muitas e não há como resolver todas elas em âmbito nacional. Em São Paulo, não é diferente na aliança. O compromisso com o governo Lula é que essas alianças regionais não vão interferir no apoio à governabilidade”. Temer disse que reforçou essa posição com o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anteontem, quando em visita a Campinas.
“A aliança paulista do DEM com o PMDB também não contamina em nada a aliança nacional”, disse Temer em relação às formalização de apoio dos peemedebistas à candidatura de Gilberto Kassab (DEM) à Prefeitura de São Paulo, divulgada oficialmente anteontem com o ex-governador Orestes Quércia presente ao evento na capital. O PMDB terá o apoio do DEM ao Senado, na vaga por São Paulo, depois.
