Nos últimos anos a terminologia ONG - Organização Não Governamental - tem invadido a mídia mundial. Trata-se do que se convencionou chamar de Terceiro Setor (o 1º é o Estado e o 2º é o Mercado). ONG é a Sociedade Civil Organizada, sem fins lucrativos e desenvolvendo atividades de cunho social e de interesse público.
A maioria destas instituições são denominadas e conhecidas no Brasil como ONG’s ou internacionalmente como NGOs Non-Governmental Organizations, surgidas a partir de debates junto às Nações Unidas, onde pela primeira vez o termo foi utilizado e difundido oficial e mundialmente, servindo para definir organizações que atuavam desvinculadas do poder estatal. Mas a mídia lamentavelmente tem confundido OSCIPs com ONGs. ONG que recebe dinheiro público não é ong. Na verdade, as OSCIPS é que são subvencionadas com recursos estatais.
Forma pela qual não se pode confundir ONGs com OSCIPs, uma vez que as ONGs- organizações não governamentais, são totalmente independentes e desvinculadas do poder estatal, não têm fins lucrativos, mantendo-se através de doações da iniciativa privada, e sendo registradas no cartório de registros civis de pessoas jurídicas; enquanto que as OSCIPs - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, estas sim visam ações conjuntas com o governo como parte da política global de descentralização citada no capítulo 3 da Constituição, e cujas atividades estão reguladas pela Lei 9.790/99 e regulamentadas pelo Decreto 3.100/99, no governo do FHC, e que são subvencionadas por recursos estatais. Sua constituição e qualificação para o termo de parceria se dá através de requerimento direto ao Ministério da Justiça, conjuntamente com a juntada dos documentos exigidos pelo órgão e pelas leis que regem o assunto.
Fatima Luisa de Maria Schroeder, presidente da ONG Naturae Vitae, Sociedade de Proteção Animal e Ambiental
