Temos assistido durante estes 10 anos transações internacionais de bens internacionais a terceiros - com as privatizações - e os acordos internacionais que envolvem interesses brasileiros. Na verdade, as transações internacionais deveriam - e é o que penso - passar pelo crivo do Congresso Nacional, onde haveria debates e sugestões que esclareceriam os reais valores dos acordos.
Vejam, há pouco tempo o Governo da Bolívia - desapropriou os bens da Petrobras - isto é, desapropriaram as refinarias da Petrobras - ou melhor, desapropriaram bens pertencentes ao povo brasileiro. E como foi o acordo? Deu prejuízos? Deu lucros? Ninguém sabe. Sabemos da alta do custo de gás. Agora, o presidente eleito do Paraguai quer reajustar as tarifas da Usina de Itaipu. É brincadeira?
Não! È realidade. O Governo Brasileiro abriu precedente com a Bolívia, agora todas desejam as benesses brasileiras. Precisamos, urgentemente, de dispositivo constitucional, submetendo ao Congresso Nacional a apresentação ou não de acordos nacionais e internacionais, para que a sociedade brasileira dela tenha conhecimento. Deixar nas mãos de dirigentes um patrimônio público sem qualquer restrição para aliená-lo e fazer acordo ou qualquer transação é uma prerrogativa que deve acabar com urgência - com a criação de dispositivo constitucional que leva ao Congresso Nacional as propostas para eventuais desapropriações ou de medidas que permitam reajustamento de tarifas de interesses da Nação e do Povo Brasileiro.
Nelson Neme
