A 15ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) condenou o ex-prefeito Antonio Izzo Filho e o ex-secretário municipal de Obras, José Roberto Guarnetti Quaggio, a oito meses de reclusão em regime semi-aberto (Instituto Penal Agrícola) por irregularidades praticadas na contratação da empresa Saneter Pavimentação e Obras Ltda, em 1992, em sua primeira gestão.
A condenação foi proferida em recurso do Ministério Pùblico do Estado de São Paulo (MP), cujo julgamento ocorreu em sessão realizada no último dia 15 de abril. O mesmo caso gerou sentença em primeira instância, com recurso ao TJ, pela devolução de prejuízos causados ao municípios por serviços de transporte de terras e terraplanagem contratados de forma ilegal. O ex-diretor da Cohab Benedito Rosa, falecido, era o proprietário da empresa e citado no processo como correligionário de Izzo, tendo sido beneficiado em três contratos de transporte na época.
A sentença criminal não se aplica a João Luiz da Silva Júnior e Benedito Sebastião Rosa, que foram denunciados pelo MP e absolvidos. No recurso de apelação acolhido pelo TJ, a Promotoria levanta que Izzo Filho se associou aos demais para a prática de crimes contra o erário, fraudando processos licitatórios.
Conforme o processo, em 1992, último ano do primeiro mandato de Izzo, foram realizadas três contratações por licitação com a empresa Saneter. Os serviços de terraplanagem envolviam o transporte de 25 mil metros quadrados de terras no primeiro caso, mais 40.000 m2 em outro contrato e um terceiro de 25.000 m2, todos firmados junto à Saneter.
Entre as denúncias, o MP levantou solicitação de contratação e adjudicação sem data no processo, autorização para abertura de licitação sem assinatura, ordem de serviços inexistente, não formalização de contrato administrativo, inexistência de medição de serviços aprovada pela Secretaria de Obras, atestado na nota fiscal sem identificação do recebedor, pagamentos sem medição comprovada e desobediência da ordem de credores para pagamentos.
“Em outras palavras houve fraude no processo licitatório, o que o viciou e o tornou nulo. Bastante claro que os três procedimentos foram abertos sabendo-se quem os venceria. Além dos fatos, consta dos autos utilização de 20 caminhões no transporte de terra do Parque Bauru, quando a Saneter possuía até então apenas dois”, lançou o MP.
O ex-prefeito Antonio Izzo Filho não estava em sua residência ontem, quando contatado pela reportagem. Segundo a esposa, Rosa Izzo, o ex-prefeito não tem conhecimento do julgamento deste processo até o momento. José Roberto Guarnetti não foi localizado.
