Criadas para abrirem oportunidade de ampliar a participação do setor privado na provisão de serviços públicos, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) são fomentadas pelos governos federal e estaduais, mas o mesmo cenário não é encontrado nos municípios. Para o presidente da Associação Brasileira do Parceiro Público-Privado (ABPPP), Orlando Augusto da Silva, o problema reside na falta de conhecimento técnico que as prefeituras em geral têm sobre essa forma de investimento.
O assunto foi abordado na última terça-feira no Encontro Temático Meio Ambiente, promovido pela regional de Bauru do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) em sua sede.
De acordo com Silva, a entidade que preside tem poucas informações sobre a efetivação das PPPs na esfera municipal por causa da falta de modelagem dos projetos e das normas para a consolidação deles. “O problema é que há questões técnicas que precisam ser muito bem definidas, caso contrário o investidor não injeta recursos”, afirmou ele. “Temos de dar todo o amparo jurídico às prefeituras com relação à legislação que trata do assunto. O empresário deve ter conhecimento e tranqüilidade de que determinado município está apto a receber investimentos. Se houver algum erro na lei ou no contrato, o prefeito é obrigado a cancelar o contrato”.
Para o presidente da ABPPP, uma saída para resolver o problema é seguir os parâmetros da lei federal, mas contemplando assuntos de interesse local. Na prática, é estabelecer um limite de investimento viável para o município, diferentemente do governo federal, que apontou uma restrição para investimentos abaixo de R$ 20 milhões.
Perguntado sobre a realidade econômica de muitas cidades, como Bauru, em que há pouco dinheiro para investimentos, Silva disse que não só as prefeituras, mas qualquer serviço público tem de buscar efetivar as PPPs. “A iniciativa privada tem muita vontade em investir porque almeja novos negócios”, ressaltou. “Cada vez que uma PPP é efetivada, significa dinheiro novo, com mais empregos, mais renda e mais impostos. Há um cálculo de que a cada R$ 1 milhão investido em obra são gerados 80 empregos diretos”.
Na esfera federal, Silva citou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como a PPP mais bem-sucedida em andamento. De acordo com ele, os investimentos chegam a R$ 500 bilhões, parte custeada pela União e parte através das parcerias.
No Estado de São Paulo, o projeto que realmente se efetivou é a linha 4 do Metrô. O presidente da ABPPP disse que a parceria foi com relação ao material rodante e não às obras de engenharia. Apontou que esta PPP foi da ordem de US$ 300 milhões e que a partir de 2009 os trens começam a rodar nessa linha.
