Um grupo de pessoas ligadas ao Comitê de Mobilização Popular Pró-Plano Diretor Participativo reuniu-se terça-feira passada com o promotor da Habitação e Urbanismo do Ministério Público (MP), José Carlos Carneiro de Oliveira, para tratar do Plano Diretor Participativo (PD), em especial no que diz respeito a mudanças que vêm ocorrendo na ocupação do solo do município antes que a proposta seja apreciada.
A revisão do plano foi encaminhada pela Prefeitura de Bauru ao Legislativo em setembro de 2006, portanto, faz mais de um ano e meio que está em tramitação. Segundo informações da Câmara Municipal, o PD está sendo analisado pela última comissão - a Interpartidária -, cuja relatora, Majô Jandreice (PC do B), tem até o próximo dia 7 para dar seu parecer. Depois, poderá ir para apreciação dos vereadores.
Membro do comitê, o jornalista José Fernando Redondo Mendes diz que Bauru é viável, no entanto, haveria uma rede de favorecimento que impede o crescimento da cidade. “Não podemos fazer do Plano Diretor um balcão de negócios”, afirma.
Sobre a reunião de anteontem, o promotor disse que, da mesma forma que procedeu no ano passado, encaminhou ofício ao Legislativo pedindo informações referentes às emendas apresentadas. Segundo Oliveira, o objetivo é analisar se elas estão ou não descaracterizando o PD. O representante do MP comentou também que, em relação ao documento remetido no ano passado, recomendou aos vereadores a aprovação do plano antes da tentativa de ampliação de áreas urbanas.
Através da assessoria de imprensa, a Câmara confirmou o recebimento do ofício na data de ontem e que existe prazo de 30 dias para uma resposta ao MP.
O comitê está dedicando especial atenção a duas práticas que vêm sendo adotadas no município. A primeira são as propostas que transformam determinados setores em corredores comerciais. A outra é a tentativa de ampliação do perímetro urbano. Nesse sentido, dois projetos de lei que deram entrada na sessão de Câmara do último dia 22 pretendem estender o perímetro urbano de Bauru em relação a duas áreas, ambas na zona sul, a mais nobre da cidade. Um deles, de iniciativa do vereador Marcelo Borges (PSDB), diz respeito a local situado perto do Condomínio Shangri-lá, na zona sul. São aproximadamente 200 lotes em 282 mil m². A outra proposta é do vereador Arildo Lima Júnior (PP) e trata de cerca de 600 lotes na Fazenda Fortaleza, atrás do Lago Sul e na divisa com Agudos, Piratininga e a linha férrea.
A arquiteta da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) Maria Helena Rigitano comentou que é preciso verificar que tipo de empreendimento se pretende erguer nos locais, analisando o impacto e a densidade populacional da ocupação. Ao invés da ampliação de novas áreas urbanas, ela defende a ocupação de espaços vazios no interior da cidade, otimizando-os. Na sua opinião, a extensão de área urbana resulta em impactos para o Poder Público e para a população.
