Abandono, envenenamento, agressões e até manter os animais presos por muito tempo sem comida e sem contato com seus donos podem ser considerados crimes. Se denunciado, o autor de qualquer prática abusiva contra animais domésticos, silvestres, domesticados, nativos e exóticos pode ser preso e condenado a pagar multa e a ficar preso por um período de três meses a um ano.
As punições estão previstas na lei federal número 9.605/98. Em seu artigo 32, a lei determina que incorrem nas mesmas penas aqueles que realizarem experiências dolorosas e cruéis em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. Nesse caso, o acusado corre o risco de ter sua pena aumentada de 1/3 a 1/6 se ocorrer a morte do animal.
Deixar o animal em local impróprio e sem higiene, assim como utilizar animal em shows, apresentações ou trabalho que possam lhe causar pânico e sofrimento, promover agressões físicas, covardes e exagerada ou negar-se a procurar um veterinário em caso de doença do animal também são crimes e o proprietário ou responsável pode igualmente ser responsabilizado criminalmente.
As denúncias podem ser feitas na Polícia Militar ou Civil da cidade ou direto numa associação de defesa dos animais. A identidade do denunciante sempre será mantida em sigilo.
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Posse responsável
Para Luiz Cortez, diretor do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), o alto número de abandono de animais na unidade é reflexo de uma postura que está errada há anos. E para incentivar uma mudança de conduta, o centro procura estimular a posse responsável.
Para isso, foi criado o Programa de Controle Animal de Bauru, há dois anos. Entre as medidas do projeto, está o RG Animal. Cortez explica que atualmente 13 clínicas veterinárias são parceiras da Prefeitura, cadastrando gratuitamente cães e gatos de estimação. Eles recebem uma coleira com identificação e uma carteirinha com o número de registro.
Essa medida auxilia o CCZ na localização de donos de cães e gatos recolhidos e também no resgate de animais fujões. O número de adesões ao cadastramento é considerado positivo. No recenseamento realizado em 2006, foram contabilizados cerca de 61.500 cães e 15.200 gatos. Até o final de 2007, 9.373 mil cachorros e 1.923 gatos estavam cadastrados.
O diretor também ressalta que o fim da eutanásia de cães sadios é uma medida positiva, mas ela deve ser acompanhada de outras ações, para evitar o aumento populacional de cães pelas ruas. Para isso, estuda-se a promoção de uma campanha municipal para a castração de cachorros e gatos, a preços reduzidos. Outra alternativa é a realização de mutirões de castração em bairros carentes, onde a população mantém muitos animais e não possuem recursos para castrá-los.
Lígia Ligabue
