A escassez de recursos para investimentos na área de Saúde e, de outro lado, a previsão de remessa adicional de R$ 1 milhão somente para cobrir novo déficit financeiro da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) em 2009 esquentou o debate entre os vereadores, na sessão de ontem à tarde, em torno da previsão de gastos que terão de compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o primeiro ano de gestão do próximo prefeito.
Ao debate foi acrescentado a leitura do relatório elaborado pela Comissão Interpartidária do Legislativo sobre a audiência pública que discutiu exatamente as diretrizes orçamentárias para 2009, quando os parlamentares ouviram de secretários municipais que a área de obras urbanas, a mais carente, vai dispor de somente R$ 5 milhões no próximo ano.
Conforme os dados do projeto de lei da LDO apresentado ontem, a previsão de arrecadação é de R$ 328 milhões, valor entre 8,6% a 12,3% superior ao orçamento estimado para este ano (estimado em até R$ 302 milhões). Deste total, R$ 16,7 milhões poderão ser utilizados para investimentos, o que representa pouco mais de 5% do total das receitas.
No entanto, como as reformas de 22 escolas de educação infantil e as construções de outras três Emeis entram nessa conta, R$ 11 milhões ficam com a pasta de Educação. Restarão, assim, somente R$ 5,7 milhões para outros investimentos, o que inclui pavimentação asfáltica, guias, sarjetas e recapeamento.
O formato da distribuição não agradou alguns vereadores, sobretudo porque a LDO aponta apenas R$ 134 mil para investimentos em Saúde, descontado custeio e pessoal. Da receita global, R$ 151, 8 milhões vão para pagamento de pessoal, R$ 38,5 milhões para quitar parcelas obrigatórias de dívidas como a previdenciária, de consumo de energia pública, federalização e precatórios (sentenças judiciais contra a prefeitura). Para a manutenção da máquina são lançados R$ 113,3 milhões.
O debate
Para o vereador Futaro Sato (PMDB), o próximo prefeito terá de ser como o atual na área de responsabilidade fiscal. “Precisamos eleger alguém que dê continuidade à questão financeira”, disse ele. Como exemplo para justificar a carência por investimentos, ele lembra que apenas o rombo de R$ 80 milhões deixados pelos governos Tidei, Nilson e Izzo na área de previdência gerou parcelamento mensal de R$ 950 mil com a Fundação de Previdência Municipal.
João Parreira (PSDB) afirmou que há aperto financeiro, mas por outro lado a prefeitura está arrecadando mais. Em seu discurso, aproveitou para criticar a descontinuidade política entre gestões. Ele pontuou a criação pelo ex-prefeito Tidei de Lima de um fundo para obras em asfalto – o que considerou uma boa legislação –, mas que foi revogada por Izzo Filho em seguida.
Rodrigo Agostinho, pré-candidato a prefeito pelo PMDB, fez comentários mais pontuais com relação ao orçamento para 2009. Ele considerou alto o montante de R$ 38 milhões para pagamento de dívidas. Já os recursos para investimento (R$ 16,7 milhões) e para reforma de postos de saúde (R$ 134 mil) são insuficientes na sua opinião, assim como a reserva para asfaltamento. “Com os recursos disponíveis para o ano que vem será possível somente fazer tapa-buraco”, disse Agostinho. O vereador comentou também que são preocupantes as dívidas da Emdurb e a necessidade de discussão do cálculo atuarial da Funprev, a fim de garantir a pensão futura dos servidores que se aposentarem.
Para encerrar sua fala, ele solicitou do presidente da Comissão Interpartidária da Câmara, Arildo Lima Júnior (PP), uma reunião pública para discutir o orçamento do município para 2009.
