A saída encontrada pela Câmara de Bauru a respeito da revogação ou não da lei que transformou em corredor comercial o quarteirão 10 da rua Benjamin Constant, onde funciona um bar, foi o adiamento da discussão para que o proprietário do estabelecimento, o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) formalizem um Termo de Ajuste de Conduta (PAC) a fim de que o local funcione até as 23h45.
Segundo os vereadores, há uma ação em trâmite no Judiciário com relação ao incômodo causado pelo Bar do Português, no local. A proposta assinada por sete vereadores entrou na pauta da sessão da Câmara no dia 14 de abril, mas a pedido do vereador Marcelo Borges (PSDB) foi sobrestada por três sessões ordinárias. O projeto retornou ontem, no entanto, o mesmo parlamentar pediu novo adiamento por mais duas sessões legislativas, para permitir acordo entre as partes no MP.
O vereador Antonio Carlos Garmes (PTB) disse em plenário que, para ele, o TAC é mais uma oportunidade para entendimento definitivo em relação ao funcionamento do bar. O assunto é polêmico porque coloca em lados distintos comerciantes e freqüentadores do estabelecimento. Moradores reclamam de perturbação ao sossego.
Presentes à sessão de ontem, Gislaine Falcão Pomiglio e Maria José dos Santos afirmaram que o principal problema é o horário em que bar encerra as atividades. Segundo elas, em alguns dias o bar funciona até o início da madrugada e com muito barulho à vizinhança. Santos disse que caso o local fechasse às 23 horas não haveria problemas. Outras ocorrências apontadas pelas moradoras são que a rua fica intransitável em determinados dias e horários e que há uso dos portões e muros como ‘banheiros’ por freqüentadores.
Também acompanhando a reunião legislativa, Fernando José Mendes, dono do bar, disse que adquiriu o estabelecimento em 2003 e, por aumentar a oferta de produtos, passou a atrair mais público. O comerciante citou que mantém segurança externa, reformou o prédio para abrigar mais pessoas e aumentou e reformou os sanitários. Afirmou que costuma fechar às 0h30, mas os clientes que estão no interior do estabelecimento levam um tempo maior para deixar o local.
A respeito da proposta de acordo, Mendes é favorável. Já as moradoras concordam desde que possam ver o teor do texto, que a fiscalização do horário de funcionamento não fique a cargo da Seplan e que haja um canal efetivo para denunciar abusos caso o bar não encerre as atividades no horário determinado.
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Seis novos corredores
Nem bem a polêmica em torno do corredor comercial do quarteirão 10 da rua Benjamin Constant terminou e os vereadores aprovaram ontem seis novos corredores comerciais. Todos tiveram votos contrários de Rodrigo Agostinho (PMDB) e Antonio Carlos Garmes (PTB). Na avaliação da prefeitura, todos os projetos contrariam a lei de zoneamento.
O projeto de lei pautado para a reunião legislativa, de autoria de Marcelo Borges (PSDB), tratava dos quarteirões 3 a 8 da rua Nicolau de Assis, no Jardim Panorama. Para atender a “interesses específicos”, muitas vezes conflitantes com moradores residenciais, os vereadores voltaram a inserir emendas em cima da hora, instituindo novos cinco corredores comerciais.
O próprio Borges apontou toda a extensão da rua Affonso José Aiello, na vila Aviação. Primo Mangialardo (PV) ingressou com duas áreas: quarteirão 8 da rua Luiz Belriot, também na vila Aviação, e quarteirões 1 e 2 da Praça Portugal, no Jardim Estoril. Futaro Sato (PMDB) pediu a transformação em corredor comercial do quarteirão 11 da rua Célio Daibém, na vila Santa Clara, e João Parreira (PSDB), dos quarteirões 5 a 8 da rua Paes Leme, na Vila Flores. Tudo aprovado sem discussão prévia.
