Botucatu - Faltando um mês para o término da permissão concedida à Empresa Auto Ônibus Botucatu (EAOB) para a operação do transporte público coletivo urbano, os poderes Executivo e Legislativo de Botucatu (100 quilômetros de Bauru) se deparam com uma polêmica jurídica. É possível renovar a atual permissão ou será necessário licitar para a concessão do transporte de usuários? A última permissão, por 10 anos, foi concedida em 1997, com vigência a partir de 1998. A prefeitura entende que a atual permissão à EAOB pode ser prorrogada por um prazo de dois anos.
O vereador Reinaldo Mendonça Moreira (PR) encaminhou um ofício ao Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo para dirimir a dúvida. Ele quer saber para ter segurança na ocasião de apreciar e votar a proposta que virá do Poder Executivo. “Eu fiz uma consulta ao MP de Botucatu para saber se é necessário ou não a licitação. Eu quero saber se a prorrogação é legal ou não”, detalha.
De acordo com o parlamentar, até o próprio jurídico da Casa tem dúvidas. “Uns dizem que tem que ter licitação, outros dizem que não. O órgão mais fácil para consulta é o MP. Eu quero saber para votar tranqüilo, dentro da legalidade. Eu ainda não obtive resposta porque fiz a consulta na última segunda-feira.”
Pode ou não pode?
A comissão de Assuntos Relevantes do Legislativo entrou na discussão do assunto e aguarda para esta semana a apresentação de um projeto do Executivo com seu posicionamento.
O vereador Antonio Luiz Caldas Júnior (PC do B), que integra a comissão, prevê que o Executivo terá problemas de ordem jurídica para conceder a renovação pelo período de mais 10 anos. “A empresa tem uma permissão. Pela nova lei municipal, de 2002, não se admite possibilidade de permissão para ônibus. Ela fala em concessão. Não é possível transformar um contrato de permissão em concessão. Cada um é de um tipo. As relações formais são outras”, avalia.
No entendimento da prefeitura, a permissão poderá ser prorrogada até por dois anos, segundo a secretária de Planejamento, Márcia Rossatto. “A empresa tem permissão e podemos prorrogar. Tem uma lei municipal que diz que, a partir de 2008, tem que ter concessão que implica em licitação. Como não temos a licitação, podemos prorrogar em cima da permissão até que seja providenciada a concessão”, argumenta.
Rossatto admite que a licitação para concessão do transporte público não será feita pela administração do prefeito Antonio Mário de Paula Ferreira Ielo (PT), que se encerra em 31 de dezembro deste ano. “Nessa gestão vai ser impossível, licitação demanda tempo. Provavelmente, vamos prorrogar a permissão. Ainda não sabemos o prazo.” Caldas Júnior frisa que a assessoria jurídica da Câmara entende que é preciso fazer a concessão no que implica a licitação.
____________________
Muda tudo
A Prefeitura de Botucatu está propondo reformulação de todo o sistema de transporte coletivo urbano, segundo o vereador Antonio Caldas Júnior (PC do B) . “Nós achamos que seria temerário a permissão por mais 10 anos, ainda mais com a reformulação do sistema de transporte. O Executivo ficou de ir a Câmara para apresentar outra proposta, estamos aguardando.”
Paralelamente, segundo o vereador, a qualidade dos serviços está sendo questionada. “Aventou-se até a possibilidade de uma pesquisa de opinião pública. A reformulação implica na mudança do modo operacional. Ao invés de linha bairro a bairro, como tem hoje, teria um eixo central de deslocamento com alguns terminais e as pessoas fariam integração nesses terminais. Uma viagem poderia significar mudança de ônibus, mas isso aumentaria a oferta de serviços. Os terminais seriam como pólo irradiador interligando bairros com uma freqüência maior, a idéia é interessante.”
A secretária de Planejamento, Márcia Rossatto, esmiuça o projeto da prefeitura. “Vamos reformular o sistema de transporte coletivo. Vão ter quatro terminais. Um na região central, um na Cohab um e dois, ainda não definidos na região Norte da cidade.”
O usuário virá dos vários bairros até os terminais e de lá irão para outro usando a mesma passagem. “Haverá um tempo para ele fazer isso. Nos moldes do sistema paulistano, passagem única”. Ela diz que nova tarifa não está em estudo.
