O delegado Seccional de Polícia de Bauru, Doniseti José Pinezi, afirma, em parecer, que as unidades prisionais sob sua jurisdição não se encontram em condições de receber e manter em condições adequadas o ex-vereador Leandro dos Santos Martins, caso este venha a receber liberação médica após cumprir recuperação no Hospital da Unimed de Bauru, onde foi submetido a cirurgia, recentemente.
A justificativa é o estado de saúde em que se encontra o ex-vereador, internado desde o início de fevereiro. Segundo Pinezi, a cadeia de Duartina não tem espaço físico e instalações adequadas para abrigar pessoas com debilidades físicas, caso do ex-vereador. Ele apontou também que a Seccional não possui local adequado para recebê-lo, daí a impossibilidade de remoção do hospital.
O delegado respondeu a um requerimento subscrito pelos advogados de Martins, Cláudio Bahia e Ricardo Dultra. Eles indagaram se haveria estabelecimento prisional para suprir as necessidades especiais do paciente e se existiriam vagas no regime semi-aberto para atender à situação do cliente, que cumpre condenação por uso irregular de carro oficial, da Câmara, durante seu mandato parlamentar.
Dultra comentou que a defesa ainda estuda se ingressa com mandado de segurança ou pedido de habeas corpus em favor de Martins em razão da situação clínica do paciente e da informação prestada pela Polícia Civil. O motivo é que a Justiça recentemente negou pedido de prisão domiciliar ao ex-vereador.
Diante da negativa judicial e na iminência de que Martins receba alta médica e assim retorne à prisão, os advogados ingressaram com agravo de execução. No entanto, como o juiz não reconsiderou a decisão, o caso foi remetido ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
No pedido de prisão domiciliar formulado pela defesa foi anexado um laudo assinado pela médica Michele Brandão. Ela cita que o ex-vereador foi vítima de acidente vascular cerebral hemorrágico, sendo submetido a duas cirurgias cranianas. Atualmente, Martins está com uma sonda no estômago, pela qual se alimenta, e necessita de cuidados de enfermagem, fisioterapia respiratória, motora e fonoterapia. Segundo a médica, o tratamento não deve ser interrompido sob risco de piora e eventualmente óbito. Ela sugere a continuidade do tratamento em ambiente domiciliar.
Assim que o pedido foi indeferido, Bahia ressaltou que caso houvesse um fim trágico em relação ao cliente iria apresentar representação contra os responsáveis por essa situação, incluindo autoridades do Ministério Público e da Justiça.
Martins estava preso na cadeia de Duartina por condenação a três anos de prisão por peculato (crime praticado contra o patrimônio público) em função de ter utilizado o carro oficial do Legislativo em viagens para Campinas, onde fazia tratamento médico. A sentença ainda inclui mais um ano, dez meses e 15 dias de prisão por prática de falsificação de documentos.
