O presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), Carlos Barbieri, decidiu protocolizar ação civil pública na Vara da Fazenda de Bauru acusando o ex-gerente de necrópole e funerária José Tavares de ter praticado ato de improbidade administrativa na gestão do setor, por omissão em irregularidades internas ou utilização indevida de veículo para serviços supostamente particulares, conforme levantado em auditoria interna.
A ação civil pública busca declarar a participação do ex-gerente como irregular, configurando-se improbidade administrativa. Em caso de procedência da ação, a empresa municipal pede que o ex-gerente, demitido do cargo após confirmar em depoimento ter tido conhecimento de favores (pagamentos de caixinha) oferecidos a funcionários do setor que comandava, seja condenado a não poder mais contratar nem ser contratado com o Poder Público por um período de até 10 anos.
O advogado de Tavares no caso, Gleynor Alessandro Brandão, disse que nem ele nem seu cliente obtiveram informações sobre a ação da Emdurb. De qualquer forma, Brandão adiantou que também está preparando medida judicial onde pretende contestar a demissão do ex-gerente da funerária municipal pela Emdurb, discutir a inexistência de ato de improbidade no caso e buscar reparação.
Conforme a auditoria interna, o presidente da Emdurb, Carlos Barbieri, encaminhou o processo para a propositura de ação levantando informações de uso da viatura oficial da empresa pública para interesse pessoal de José Tavares, pela confirmação por parte deste dos pagamentos de gratificações (caixinha) a funcionários da funerária em troca da comercialização de produtos funerários para terceiros, como uma floricultura, além da omissão e não interferência para eliminar a prática irregular.
Além da ação civil pública, a Emdurb encaminhou o processo com requerimento à Polícia Civil para verificação em inquérito de eventuais conseqüências criminais pelo ocorrido e determinou a abertura de processos administrativos e sindicâncias para verificação de condutas individuais contra outros envolvidos no caso.
Denúncias
No documento, a auditoria levanta a prática de distribuição e oferecimento irregular de vantagens para funcionários por uma floricultura. Conforme a apuração, em troca da suposta comercialização de produtos como flores e coroa nos funerais assistenciais, os funcionários do setor teriam recebido “gorjetas” de R$ 10,00 a R$ 25,00, dependendo do valor do produto comercializado pelo funcionário em favor da floricultura.
A denúncia levou a presidência da Emdurb a demitir o gerente do setor, José Tavares, que detinha cargo de confiança. Em seu depoimento, conforme o processo encaminhado à Promotoria, Tavares confirmou que tinha conhecimento da distribuição das vantagens aos funcionários do setor. Mas ele nega que tenha recebido valores no processo.
Entretanto, a auditoria também obteve depoimento de Adilson Moti, representante da Floricultura Verde Rosa. Segundo as informações apresentadas ao Ministério Público (MP), o empresário afirmou que após vencer a licitação para serviços na área recebeu a exigência de que deveria conceder benefícios aos funcionários. A prática, segundo as informações apuradas, era comum há vários anos e permaneceu quando da mudança da floricultura.
Outra informação levada ao MP é a de problemas com a destinação de ossos dos velórios assistenciais realizados pela Emdurb. Há denúncia de irregularidade na destinação e remoção de restos mortais em pelo menos um dos cinco cemitérios locais. No cemitério do Jardim Redentor, a auditoria constatou rebaixamento de covas, com a utilização do espaço para mais de uma ossada. Também foram levantadas a falta de controle do sistema de óbitos e sepultamento e rasuras nos documentos.
Pelo menos duas famílias denunciaram problemas com jazigos e pagamentos duvidosos, com alteração de preços e dúvidas sobre o procedimento. Uma outra família acusou a destinação irregular de ossada. A auditoria levada ao MP também identificou pelo menos dois casos de realização de serviços sem a cobrança dos valores.
