Agudos - O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo moveu uma ação civil pública contra o prefeito de Agudos, José Carlos Octaviani (PMDB), por supostos atos de improbidade administrativa na contratação de funcionários temporários para atuar na administração sem a realização de concursos públicos.
Na ação, o promotor da Cidadania de Agudos (18 quilômetros de Bauru), Neander Antônio Sanches, alega terem ocorrido contratações ilegais, detectadas pelo Tribunal de Contas dos Estado de São Paulo (TCE), nos anos de 2001 e 2002.
De acordo com o promotor, os fatos foram apurados em dois inquéritos civis, ambos instaurados por representação do próprio TCE.
“Uma ação foi proposta envolvendo ambos os inquéritos. A defesa preliminar apresentada à Justiça pelo prefeito municipal foi rejeitada pelo juiz de direito da Comarca de Agudos, que entendeu admissível a acusação e instaurou processo. O processo segue à produção de provas e, após, sentença de mérito, com data imprevisível”, explica Sanches. A ação foi proposta no final de novembro do ano passado.
O promotor sustenta, por exemplo, que somente no exercício financeiro da administração municipal no ano 2001 teriam sido contratadas 117 pessoas para prestar serviço à administração sem realização de concurso público.
A administração teria justificado as contratações como “excepcional interesse público temporário”. O promotor complementa a ação argumentando que a prefeitura “sistematicamente continuou a efetuar contratações diretas sobre o mesmo motivo no ano de 2001 todo e também 2002” .
Nova denúncia
O promotor lembra, ainda, que recentemente o Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou nova representação à Promotoria de Agudos contra o prefeito, desta vez, apontando não só que as supostas irregularidades que teriam ocorrido em 2001 e 2002 se repetiram no ano de 2004 como, possivelmente, houve ainda a contratação ilegal de servidores em data terminantemente proibida pela legislação eleitoral. “Tal representação está sob análise e pode ensejar nova instauração de inquérito civil público ou ação”.
A determinação do TCE foi noticiada pelo JC em janeiro deste ano. Na época, o Tribunal estabeleceu multa ao prefeito Octaviani e recomendou que o caso fosse analisado pelo MP.
Necessidade
Octaviani justifica que fez as contratações por necessidade e para dar oportunidade de empregos, durante seis meses, às pessoas que procuram a prefeitura e que passam por dificuldades. Segundo ele, nem sempre é possível esperar os trâmites de um concurso público para atender as necessidades da população. O prefeito acredita estar amparado pela lei.
“A Constituição Federal, Estadual e Municipal amparam esses casos de contratações temporárias. Na verdade, não foi causado ao município o prejuízo sequer de um níquel até porque as pessoas de fato trabalharam no nosso município”, comenta.
De acordo com o prefeito, o jurídico da prefeitura já entregou a sua defesa à Promotoria no mês passado e aguarda a análise da Justiça. “ Agora, vai para análise do juiz e do promotor e certamente eles deverão arquivar porque a prefeitura não cometeu nenhum abuso e irregularidade que pudesse ferir os cofres públicos. Nós atendemos, com esta mão-de-obra, a ansiedade e a necessidade do nosso povo, da nossa cidade”, completa.
No caso de concursos para contratação de médicos, por exemplo, Octaviani alega que poucos se interessam em participar e outros desistem da função após serem contratados por conseguir colocação melhor. “Eu não posso deixar o posto sem amparo médico para as pessoas, então nós somos obrigados a contratar outro médico depois, sem concurso, porque não podemos deixar as pessoas sem atendimento só porque não temos médicos concursados”, diz.
O chefe do Executivo explica ainda que, durante o tempo em que está à frente da Prefeitura de Agudos, já fez dois concursos públicos e está realizando mais um neste ano.
